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CNAE 8630-5/05: Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Também escrito como 8630505, 8630-5-05 ou 86.30-5-05. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 8630-5/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8630-5/05 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Classificação
- Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
- Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
- Classe 8630-5
- Subclasse 8630-5/05: Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Outras subclasses da mesma classe
- 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
- 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
- 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
- 8630-5/04: Atividade odontológica
- 8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana
- 8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida
- 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 8630-5/05 pode ser MEI?
Não. O código 8630-5/05 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 8630-5/05 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.