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CNAE 8412-4/00: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Também escrito como 8412400, 8412-4-00 ou 84.12-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 8412-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal). Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Impeditivo. O código 8412-4/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018. Uma empresa que exerça esta atividade, mesmo como secundária, não pode optar pelo Simples Nacional. Lista completa dos impeditivos.
Quantas empresas têm o CNAE 8412-4/00
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 84 (Administração pública, defesa e seguridade social).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 1.758 | 16,1% | |
| São Paulo | 1.403 | 12,9% | |
| Rio Grande do Sul | 1.027 | 9,4% | |
| Bahia | 872 | 8,0% | |
| Paraná | 812 | 7,4% | |
| Goiás | 546 | 5,0% | |
| Santa Catarina | 530 | 4,9% | |
| Pernambuco | 446 | 4,1% | |
| Mato Grosso | 399 | 3,7% | |
| Maranhão | 369 | 3,4% | |
| Pará | 353 | 3,2% | |
| Paraíba | 328 | 3,0% | |
| Ceará | 261 | 2,4% | |
| Rio de Janeiro | 215 | 2,0% | |
| Rio Grande do Norte | 214 | 2,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 194 | 1,8% | |
| Piauí | 186 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 182 | 1,7% | |
| Tocantins | 177 | 1,6% | |
| Amazonas | 157 | 1,4% | |
| Sergipe | 132 | 1,2% | |
| Rondônia | 101 | 0,9% | |
| Alagoas | 99 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 47 | 0,4% | |
| Acre | 37 | 0,3% | |
| Amapá | 37 | 0,3% | |
| Roraima | 16 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 75
- Brasília (DF): 47
- Formosa (GO): 40
- Nhamundá (AM): 34
- Manaus (AM): 31
- Parauapebas (PA): 29
- São Luís (MA): 21
- Cuiabá (MT): 19
- Rio de Janeiro (RJ): 18
- Curitiba (PR): 18
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 163 | 34 |
| 2017 | 527 | 23 |
| 2018 | 1.279 | 19 |
| 2019 | 204 | 21 |
| 2020 | 130 | 10 |
| 2021 | 249 | 13 |
| 2022 | 268 | 16 |
| 2023 | 313 | 15 |
| 2024 | 283 | 19 |
| 2025 | 541 | 21 |
| 2026 (até 11/10) | 110 | 6 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +91,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção O: Administração pública, defesa e seguridade social
- Divisão 84: Administração pública, defesa e seguridade social
- Classe 8412-4
- Subclasse 8412-4/00: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Perguntas frequentes
O CNAE 8412-4/00 pode ser MEI?
Não. O código 8412-4/00 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 8412-4/00 pode ser Simples Nacional?
Não. O código 8412-4/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades impeditivas ao Simples Nacional.
Quantas empresas têm o CNAE 8412-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.900 estabelecimentos ativos com o CNAE 8412-4/00 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.