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CNAE 7739-0/03: Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Também escrito como 7739003, 7739-0-03 ou 77.39-0-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 7739-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 7739-0/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 7739-0/03
É a 8ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.104 | 22,8% | |
| Minas Gerais | 1.198 | 13,0% | |
| Rio de Janeiro | 676 | 7,3% | |
| Goiás | 570 | 6,2% | |
| Bahia | 546 | 5,9% | |
| Paraná | 457 | 5,0% | |
| Pernambuco | 407 | 4,4% | |
| Rio Grande do Sul | 385 | 4,2% | |
| Santa Catarina | 320 | 3,5% | |
| Ceará | 271 | 2,9% | |
| Distrito Federal | 263 | 2,9% | |
| Mato Grosso | 232 | 2,5% | |
| Paraíba | 209 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 195 | 2,1% | |
| Pará | 194 | 2,1% | |
| Tocantins | 187 | 2,0% | |
| Rio Grande do Norte | 165 | 1,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 140 | 1,5% | |
| Alagoas | 138 | 1,5% | |
| Maranhão | 128 | 1,4% | |
| Piauí | 121 | 1,3% | |
| Sergipe | 110 | 1,2% | |
| Amazonas | 78 | 0,8% | |
| Rondônia | 70 | 0,8% | |
| Roraima | 23 | 0,2% | |
| Amapá | 17 | 0,2% | |
| Acre | 9 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 586
- Rio de Janeiro (RJ): 301
- Brasília (DF): 263
- Belo Horizonte (MG): 229
- Goiânia (GO): 133
- Salvador (BA): 117
- Fortaleza (CE): 115
- Recife (PE): 105
- Campinas (SP): 81
- Porto Alegre (RS): 75
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 756 | 315 |
| 2017 | 846 | 337 |
| 2018 | 857 | 881 |
| 2019 | 912 | 380 |
| 2020 | 613 | 315 |
| 2021 | 694 | 356 |
| 2022 | 871 | 348 |
| 2023 | 936 | 433 |
| 2024 | 1.026 | 438 |
| 2025 | 1.372 | 630 |
| 2026 (até 11/10) | 1.152 | 524 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +33,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
- Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Classe 7739-0
- Subclasse 7739-0/03: Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Outras subclasses da mesma classe
- 7739-0/01: Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
- 7739-0/02: Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador MEI
- 7739-0/99: Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 7739-0/03 pode ser MEI?
Sim. O código 7739-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente.
O CNAE 7739-0/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 7739-0/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 9.215 estabelecimentos ativos com o CNAE 7739-0/03 como atividade principal, sendo 3.622 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.