Início › Seção N › Divisão 77 › 7731-4/00
CNAE 7731-4/00: Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Também escrito como 7731400, 7731-4-00 ou 77.31-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 7731-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente | somente INSS | R$ 81,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 7731-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 7731-4/00
É a 9ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 1.760 | 19,3% | |
| São Paulo | 1.125 | 12,3% | |
| Goiás | 855 | 9,4% | |
| Bahia | 670 | 7,3% | |
| Pará | 497 | 5,4% | |
| Mato Grosso | 478 | 5,2% | |
| Paraná | 442 | 4,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 316 | 3,5% | |
| Tocantins | 310 | 3,4% | |
| Rio Grande do Sul | 306 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 299 | 3,3% | |
| Pernambuco | 288 | 3,2% | |
| Maranhão | 251 | 2,7% | |
| Rio de Janeiro | 208 | 2,3% | |
| Ceará | 200 | 2,2% | |
| Alagoas | 198 | 2,2% | |
| Paraíba | 164 | 1,8% | |
| Santa Catarina | 146 | 1,6% | |
| Rondônia | 136 | 1,5% | |
| Sergipe | 135 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 93 | 1,0% | |
| Piauí | 71 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 66 | 0,7% | |
| Amazonas | 49 | 0,5% | |
| Acre | 36 | 0,4% | |
| Roraima | 28 | 0,3% | |
| Amapá | 12 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 94
- Goiânia (GO): 67
- Brasília (DF): 66
- Campo Grande (MS): 48
- Palmas (TO): 47
- Cuiabá (MT): 40
- Goianésia (GO): 40
- Luís Eduardo Magalhães (BA): 39
- Montes Claros (MG): 38
- Três Pontas (MG): 38
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 618 | 303 |
| 2017 | 797 | 297 |
| 2018 | 700 | 634 |
| 2019 | 780 | 342 |
| 2020 | 858 | 333 |
| 2021 | 1.160 | 401 |
| 2022 | 1.303 | 420 |
| 2023 | 1.234 | 537 |
| 2024 | 1.478 | 667 |
| 2025 | 1.839 | 844 |
| 2026 (até 11/10) | 1.651 | 731 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +24,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
- Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
- Classe 7731-4
- Subclasse 7731-4/00: Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Perguntas frequentes
O CNAE 7731-4/00 pode ser MEI?
Sim. O código 7731-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente.
O CNAE 7731-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 7731-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 9.140 estabelecimentos ativos com o CNAE 7731-4/00 como atividade principal, sendo 3.958 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.