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CNAE 7490-1/02: Escafandria e mergulho
Também escrito como 7490102, 7490-1-02 ou 74.90-1-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 7490-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Mergulhador(a) (escafandrista) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 7490-1/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 7490-1/02
É a 13ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 329 | 24,5% | |
| São Paulo | 271 | 20,1% | |
| Minas Gerais | 161 | 12,0% | |
| Paraná | 95 | 7,1% | |
| Santa Catarina | 82 | 6,1% | |
| Bahia | 78 | 5,8% | |
| Pernambuco | 53 | 3,9% | |
| Espírito Santo | 44 | 3,3% | |
| Goiás | 30 | 2,2% | |
| Ceará | 26 | 1,9% | |
| Rio Grande do Sul | 24 | 1,8% | |
| Pará | 22 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 21 | 1,6% | |
| Amazonas | 19 | 1,4% | |
| Alagoas | 18 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 16 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 11 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 8 | 0,6% | |
| Maranhão | 8 | 0,6% | |
| Paraíba | 7 | 0,5% | |
| Sergipe | 7 | 0,5% | |
| Rondônia | 4 | 0,3% | |
| Piauí | 3 | 0,2% | |
| Tocantins | 3 | 0,2% | |
| Roraima | 2 | 0,1% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 102
- Curitiba (PR): 48
- Salvador (BA): 38
- Santos (SP): 36
- Angra dos Reis (RJ): 35
- São Paulo (SP): 34
- São Gonçalo do Sapucaí (MG): 33
- Niterói (RJ): 24
- Armação dos Búzios (RJ): 22
- Juiz de Fora (MG): 22
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 95 | 40 |
| 2017 | 116 | 35 |
| 2018 | 143 | 123 |
| 2019 | 150 | 52 |
| 2020 | 169 | 54 |
| 2021 | 213 | 79 |
| 2022 | 198 | 82 |
| 2023 | 271 | 118 |
| 2024 | 257 | 128 |
| 2025 | 286 | 171 |
| 2026 (até 11/10) | 269 | 145 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
- Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
- Classe 7490-1
- Subclasse 7490-1/02: Escafandria e mergulho
Outras subclasses da mesma classe
- 7490-1/01: Serviços de tradução, interpretação e similares
- 7490-1/03: Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
- 7490-1/04: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
- 7490-1/05: Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- 7490-1/99: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?
Sim. O código 7490-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Mergulhador(a) (escafandrista) independente.
O CNAE 7490-1/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 7490-1/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.345 estabelecimentos ativos com o CNAE 7490-1/02 como atividade principal, sendo 872 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.