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CNAE 5911-1/99: Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Também escrito como 5911199, 5911-1-99 ou 59.11-1-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Não
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
Estabelecimentos ativos27.092no Brasil, como atividade principal

Não pode ser MEI

O CNAE 5911-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 5911-1/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 5911-1/99

Ativos (atividade principal)27.0920,10% de todos os ativos do país
Desses, são MEI10,0% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)23.14585,4% dos ativos
Usam como atividade secundária72.144estabelecimentos ativos

É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo12.66046,7%
Rio de Janeiro5.60420,7%
Minas Gerais1.2294,5%
Paraná1.1604,3%
Rio Grande do Sul1.0483,9%
Distrito Federal6842,5%
Santa Catarina6742,5%
Bahia6712,5%
Rio Grande do Norte5962,2%
Ceará4721,7%
Pernambuco4171,5%
Goiás3211,2%
Mato Grosso1890,7%
Espírito Santo1790,7%
Pará1750,6%
Maranhão1590,6%
Amazonas1540,6%
Paraíba1390,5%
Mato Grosso do Sul1230,5%
Alagoas940,3%
Piauí930,3%
Tocantins690,3%
Sergipe520,2%
Amapá340,1%
Rondônia340,1%
Roraima270,1%
Acre260,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 10.102
  2. Rio de Janeiro (RJ): 5.072
  3. Belo Horizonte (MG): 688
  4. Brasília (DF): 684
  5. Porto Alegre (RS): 662
  6. Curitiba (PR): 656
  7. Natal (RN): 560
  8. Salvador (BA): 408
  9. Fortaleza (CE): 347
  10. Recife (PE): 269

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20161.265383
20171.310420
20181.530492
20191.619526
20201.383451
20212.402581
20222.516570
20232.221610
20242.569753
20252.734850
2026 (até 11/10)2.284901

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,4%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 5911-1/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

O CNAE 5911-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 5911-1/99?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 27.092 estabelecimentos ativos com o CNAE 5911-1/99 como atividade principal, sendo 1 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.