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CNAE 5813-1/00: Edição de revistas
Também escrito como 5813100, 5813-1-00 ou 58.13-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5813-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Editor(a) de revistas independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5813-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5813-1/00
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 12 da divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 7.517 | 45,2% | |
| Rio de Janeiro | 1.635 | 9,8% | |
| Minas Gerais | 1.180 | 7,1% | |
| Rio Grande do Sul | 1.128 | 6,8% | |
| Paraná | 1.103 | 6,6% | |
| Santa Catarina | 889 | 5,3% | |
| Distrito Federal | 431 | 2,6% | |
| Bahia | 425 | 2,6% | |
| Goiás | 367 | 2,2% | |
| Ceará | 341 | 2,0% | |
| Pernambuco | 317 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 235 | 1,4% | |
| Paraíba | 140 | 0,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 116 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 116 | 0,7% | |
| Pará | 114 | 0,7% | |
| Mato Grosso | 111 | 0,7% | |
| Amazonas | 104 | 0,6% | |
| Maranhão | 89 | 0,5% | |
| Alagoas | 78 | 0,5% | |
| Piauí | 60 | 0,4% | |
| Sergipe | 58 | 0,3% | |
| Tocantins | 34 | 0,2% | |
| Rondônia | 18 | 0,1% | |
| Acre | 11 | 0,1% | |
| Amapá | 11 | 0,1% | |
| Roraima | 9 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.224
- Rio de Janeiro (RJ): 1.136
- Curitiba (PR): 563
- Belo Horizonte (MG): 436
- Brasília (DF): 431
- Porto Alegre (RS): 410
- Florianópolis (SC): 262
- Salvador (BA): 250
- Fortaleza (CE): 239
- Campinas (SP): 228
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.301 | 1.105 |
| 2017 | 2.232 | 1.202 |
| 2018 | 2.556 | 2.684 |
| 2019 | 2.921 | 1.329 |
| 2020 | 2.887 | 1.182 |
| 2021 | 3.561 | 1.755 |
| 2022 | 3.277 | 1.843 |
| 2023 | 3.008 | 2.151 |
| 2024 | 2.842 | 2.379 |
| 2025 | 2.793 | 2.547 |
| 2026 (até 11/10) | 1.827 | 2.044 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -1,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção J: Informação e comunicação
- Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
- Classe 5813-1
- Subclasse 5813-1/00: Edição de revistas
Perguntas frequentes
O CNAE 5813-1/00 pode ser MEI?
Sim. O código 5813-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de revistas independente.
O CNAE 5813-1/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5813-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 16.641 estabelecimentos ativos com o CNAE 5813-1/00 como atividade principal, sendo 12.225 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.