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CNAE 5620-1/04: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Também escrito como 5620104, 5620-1-04 ou 56.20-1-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5620-1/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Doceiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Marmiteiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Salgadeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5620-1/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5620-1/04
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 56 (Alimentação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 124.279 | 32,4% | |
| Rio de Janeiro | 53.576 | 14,0% | |
| Minas Gerais | 37.723 | 9,8% | |
| Paraná | 22.163 | 5,8% | |
| Rio Grande do Sul | 20.030 | 5,2% | |
| Santa Catarina | 17.778 | 4,6% | |
| Bahia | 17.232 | 4,5% | |
| Goiás | 11.838 | 3,1% | |
| Pernambuco | 9.609 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 9.288 | 2,4% | |
| Ceará | 8.930 | 2,3% | |
| Mato Grosso | 7.362 | 1,9% | |
| Pará | 5.880 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 5.550 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 5.169 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 4.178 | 1,1% | |
| Amazonas | 4.031 | 1,1% | |
| Paraíba | 3.962 | 1,0% | |
| Alagoas | 2.843 | 0,7% | |
| Maranhão | 2.727 | 0,7% | |
| Sergipe | 2.192 | 0,6% | |
| Piauí | 2.074 | 0,5% | |
| Rondônia | 1.935 | 0,5% | |
| Tocantins | 1.380 | 0,4% | |
| Amapá | 782 | 0,2% | |
| Acre | 674 | 0,2% | |
| Roraima | 537 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 39.540
- Rio de Janeiro (RJ): 23.961
- Salvador (BA): 7.009
- Belo Horizonte (MG): 6.752
- Curitiba (PR): 5.276
- Brasília (DF): 5.169
- Fortaleza (CE): 4.948
- Goiânia (GO): 3.977
- Guarulhos (SP): 3.921
- Manaus (AM): 3.662
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 39.687 | 13.191 |
| 2017 | 43.632 | 15.530 |
| 2018 | 52.436 | 50.235 |
| 2019 | 71.945 | 20.464 |
| 2020 | 102.606 | 22.776 |
| 2021 | 109.082 | 36.798 |
| 2022 | 79.739 | 42.837 |
| 2023 | 77.155 | 54.421 |
| 2024 | 82.946 | 59.798 |
| 2025 | 101.159 | 65.761 |
| 2026 (até 11/10) | 104.878 | 62.502 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 56: Alimentação
- Classe 5620-1
- Subclasse 5620-1/04: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5620-1/04 pode ser MEI?
Sim. O código 5620-1/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente; Doceiro(a) independente; Marmiteiro(a) independente; Salgadeiro(a) independente.
O CNAE 5620-1/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5620-1/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 383.728 estabelecimentos ativos com o CNAE 5620-1/04 como atividade principal, sendo 317.291 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.