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CNAE 5612-1/00: Serviços ambulantes de alimentação
Também escrito como 5612100, 5612-1-00 ou 56.12-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5612-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Churrasqueiro(a) ambulante independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Pipoqueiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Quitandeiro(a) ambulante independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Sorveteiro(a) ambulante independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5612-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5612-1/00
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 56 (Alimentação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 67.171 | 30,9% | |
| Rio de Janeiro | 25.297 | 11,7% | |
| Minas Gerais | 17.666 | 8,1% | |
| Bahia | 12.793 | 5,9% | |
| Paraná | 11.876 | 5,5% | |
| Rio Grande do Sul | 11.868 | 5,5% | |
| Santa Catarina | 8.365 | 3,9% | |
| Espírito Santo | 7.264 | 3,3% | |
| Goiás | 6.916 | 3,2% | |
| Pernambuco | 6.681 | 3,1% | |
| Ceará | 6.621 | 3,0% | |
| Mato Grosso | 4.990 | 2,3% | |
| Distrito Federal | 4.363 | 2,0% | |
| Pará | 3.805 | 1,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.651 | 1,2% | |
| Alagoas | 2.601 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 2.525 | 1,2% | |
| Paraíba | 2.280 | 1,1% | |
| Amazonas | 2.097 | 1,0% | |
| Maranhão | 2.085 | 1,0% | |
| Tocantins | 1.694 | 0,8% | |
| Sergipe | 1.530 | 0,7% | |
| Rondônia | 1.525 | 0,7% | |
| Piauí | 1.244 | 0,6% | |
| Amapá | 459 | 0,2% | |
| Acre | 367 | 0,2% | |
| Roraima | 364 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 17.057
- Rio de Janeiro (RJ): 10.097
- Salvador (BA): 4.390
- Brasília (DF): 4.363
- Fortaleza (CE): 3.725
- Belo Horizonte (MG): 2.431
- Guarulhos (SP): 1.993
- Recife (PE): 1.863
- Curitiba (PR): 1.796
- Goiânia (GO): 1.776
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 31.921 | 11.305 |
| 2017 | 33.421 | 13.041 |
| 2018 | 36.587 | 40.465 |
| 2019 | 42.177 | 14.845 |
| 2020 | 39.708 | 12.059 |
| 2021 | 42.147 | 16.513 |
| 2022 | 38.013 | 20.038 |
| 2023 | 39.580 | 26.418 |
| 2024 | 43.866 | 29.477 |
| 2025 | 57.283 | 34.511 |
| 2026 (até 11/10) | 56.091 | 31.988 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +30,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 56: Alimentação
- Classe 5612-1
- Subclasse 5612-1/00: Serviços ambulantes de alimentação
Perguntas frequentes
O CNAE 5612-1/00 pode ser MEI?
Sim. O código 5612-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Churrasqueiro(a) ambulante independente; Pipoqueiro(a) independente; Quitandeiro(a) ambulante independente; Sorveteiro(a) ambulante independente; Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente.
O CNAE 5612-1/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5612-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 217.098 estabelecimentos ativos com o CNAE 5612-1/00 como atividade principal, sendo 193.889 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.