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CNAE 5310-5/02: Atividades de franqueadas do Correio Nacional
Também escrito como 5310502, 5310-5-02 ou 53.10-5-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5310-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Agente de correio franqueado e permissionário independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5310-5/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5310-5/02
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 4 da divisão 53 (Correio e outras atividades de entrega).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.823 | 31,1% | |
| Rio de Janeiro | 751 | 12,8% | |
| Minas Gerais | 509 | 8,7% | |
| Bahia | 321 | 5,5% | |
| Paraná | 297 | 5,1% | |
| Rio Grande do Sul | 296 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 242 | 4,1% | |
| Goiás | 205 | 3,5% | |
| Ceará | 200 | 3,4% | |
| Pernambuco | 161 | 2,7% | |
| Espírito Santo | 143 | 2,4% | |
| Pará | 127 | 2,2% | |
| Distrito Federal | 114 | 1,9% | |
| Amazonas | 112 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 94 | 1,6% | |
| Maranhão | 83 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 80 | 1,4% | |
| Paraíba | 49 | 0,8% | |
| Piauí | 45 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 43 | 0,7% | |
| Alagoas | 42 | 0,7% | |
| Sergipe | 36 | 0,6% | |
| Rondônia | 23 | 0,4% | |
| Tocantins | 21 | 0,4% | |
| Amapá | 16 | 0,3% | |
| Roraima | 12 | 0,2% | |
| Acre | 11 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 623
- Rio de Janeiro (RJ): 330
- Fortaleza (CE): 126
- Brasília (DF): 114
- Belo Horizonte (MG): 104
- Manaus (AM): 98
- Curitiba (PR): 98
- Salvador (BA): 96
- Goiânia (GO): 76
- Porto Alegre (RS): 72
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 106 | 93 |
| 2017 | 159 | 123 |
| 2018 | 202 | 172 |
| 2019 | 252 | 99 |
| 2020 | 215 | 63 |
| 2021 | 447 | 114 |
| 2022 | 701 | 218 |
| 2023 | 797 | 390 |
| 2024 | 1.404 | 618 |
| 2025 | 2.890 | 1.234 |
| 2026 (até 11/10) | 2.647 | 1.282 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +105,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 53: Correio e outras atividades de entrega
- Classe 5310-5
- Subclasse 5310-5/02: Atividades de franqueadas do Correio Nacional
Outras subclasses da mesma classe
- 5310-5/01: Atividades do Correio Nacional
Perguntas frequentes
O CNAE 5310-5/02 pode ser MEI?
Sim. O código 5310-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Agente de correio franqueado e permissionário independente.
O CNAE 5310-5/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5310-5/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.856 estabelecimentos ativos com o CNAE 5310-5/02 como atividade principal, sendo 4.596 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.