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CNAE 5229-0/02: Serviços de reboque de veículos
Também escrito como 5229002, 5229-0-02 ou 52.29-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5229-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Guincheiro independente (reboque de veículos) | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5229-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5229-0/02
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 24 da divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 8.251 | 30,0% | |
| Minas Gerais | 3.959 | 14,4% | |
| Rio de Janeiro | 2.582 | 9,4% | |
| Paraná | 2.095 | 7,6% | |
| Rio Grande do Sul | 1.748 | 6,4% | |
| Santa Catarina | 1.625 | 5,9% | |
| Goiás | 1.234 | 4,5% | |
| Bahia | 1.192 | 4,3% | |
| Pernambuco | 586 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 544 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 542 | 2,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 444 | 1,6% | |
| Ceará | 370 | 1,3% | |
| Distrito Federal | 352 | 1,3% | |
| Pará | 316 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 230 | 0,8% | |
| Maranhão | 211 | 0,8% | |
| Paraíba | 193 | 0,7% | |
| Alagoas | 187 | 0,7% | |
| Tocantins | 182 | 0,7% | |
| Sergipe | 166 | 0,6% | |
| Amazonas | 145 | 0,5% | |
| Rondônia | 143 | 0,5% | |
| Piauí | 138 | 0,5% | |
| Roraima | 29 | 0,1% | |
| Acre | 24 | 0,1% | |
| Amapá | 24 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.352
- Rio de Janeiro (RJ): 1.131
- Belo Horizonte (MG): 609
- Goiânia (GO): 373
- Curitiba (PR): 369
- Campinas (SP): 363
- Brasília (DF): 352
- Salvador (BA): 243
- Guarulhos (SP): 235
- Contagem (MG): 224
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.709 | 434 |
| 2017 | 1.902 | 518 |
| 2018 | 2.330 | 1.110 |
| 2019 | 2.963 | 869 |
| 2020 | 2.623 | 681 |
| 2021 | 3.209 | 1.009 |
| 2022 | 3.265 | 1.148 |
| 2023 | 3.420 | 1.401 |
| 2024 | 3.894 | 1.697 |
| 2025 | 4.498 | 2.050 |
| 2026 (até 11/10) | 3.884 | 1.845 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +15,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 52: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
- Classe 5229-0
- Subclasse 5229-0/02: Serviços de reboque de veículos
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5229-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 5229-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Guincheiro independente (reboque de veículos).
O CNAE 5229-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5229-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 27.512 estabelecimentos ativos com o CNAE 5229-0/02 como atividade principal, sendo 14.287 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.