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CNAE 5112-9/99: Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular
Também escrito como 5112999, 5112-9-99 ou 51.12-9-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 5112-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 5112-9/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5112-9/99
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 5 da divisão 51 (Transporte aéreo).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 49 | 21,9% | |
| Minas Gerais | 33 | 14,7% | |
| Rio de Janeiro | 31 | 13,8% | |
| Goiás | 11 | 4,9% | |
| Pará | 11 | 4,9% | |
| Santa Catarina | 11 | 4,9% | |
| Paraná | 10 | 4,5% | |
| Rio Grande do Sul | 10 | 4,5% | |
| Distrito Federal | 9 | 4,0% | |
| Ceará | 8 | 3,6% | |
| Mato Grosso | 7 | 3,1% | |
| Bahia | 4 | 1,8% | |
| Amazonas | 3 | 1,3% | |
| Espírito Santo | 3 | 1,3% | |
| Maranhão | 3 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 3 | 1,3% | |
| Acre | 2 | 0,9% | |
| Alagoas | 2 | 0,9% | |
| Paraíba | 2 | 0,9% | |
| Piauí | 2 | 0,9% | |
| Roraima | 2 | 0,9% | |
| Tocantins | 2 | 0,9% | |
| Pernambuco | 1 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 26
- São Paulo (SP): 19
- Belo Horizonte (MG): 17
- Brasília (DF): 9
- Belém (PA): 6
- Exterior (EX): 5
- Fortaleza (CE): 4
- Curitiba (PR): 4
- Goiânia (GO): 4
- Campinas (SP): 3
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 10 | 10 |
| 2017 | 6 | 13 |
| 2018 | 10 | 9 |
| 2019 | 14 | 7 |
| 2020 | 11 | 7 |
| 2021 | 13 | 4 |
| 2022 | 12 | 4 |
| 2023 | 22 | 6 |
| 2024 | 29 | 11 |
| 2025 | 40 | 8 |
| 2026 (até 11/10) | 21 | 5 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +37,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 51: Transporte aéreo
- Classe 5112-9
- Subclasse 5112-9/99: Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular
Outras subclasses da mesma classe
- 5112-9/01: Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
Perguntas frequentes
O CNAE 5112-9/99 pode ser MEI?
Não. O código 5112-9/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 5112-9/99 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 5112-9/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 5112-9/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 224 estabelecimentos ativos com o CNAE 5112-9/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.