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CNAE 5111-1/00: Transporte aéreo de passageiros regular
Também escrito como 5111100, 5111-1-00 ou 51.11-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 5111-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 5111-1/00 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5111-1/00
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 5 da divisão 51 (Transporte aéreo).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 294 | 23,9% | |
| Rio de Janeiro | 120 | 9,8% | |
| Bahia | 76 | 6,2% | |
| Paraná | 69 | 5,6% | |
| Rio Grande do Sul | 64 | 5,2% | |
| Minas Gerais | 59 | 4,8% | |
| Santa Catarina | 51 | 4,1% | |
| Amazonas | 40 | 3,3% | |
| Pará | 40 | 3,3% | |
| Pernambuco | 39 | 3,2% | |
| Ceará | 35 | 2,8% | |
| Distrito Federal | 25 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 23 | 1,9% | |
| Goiás | 19 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 19 | 1,5% | |
| Maranhão | 18 | 1,5% | |
| Rondônia | 17 | 1,4% | |
| Tocantins | 16 | 1,3% | |
| Paraíba | 15 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 15 | 1,2% | |
| Alagoas | 14 | 1,1% | |
| Espírito Santo | 14 | 1,1% | |
| Acre | 10 | 0,8% | |
| Piauí | 10 | 0,8% | |
| Sergipe | 10 | 0,8% | |
| Amapá | 7 | 0,6% | |
| Roraima | 7 | 0,6% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 130
- Exterior (EX): 103
- Rio de Janeiro (RJ): 101
- Guarulhos (SP): 62
- Campinas (SP): 30
- Porto Alegre (RS): 30
- Recife (PE): 28
- Salvador (BA): 28
- Manaus (AM): 26
- Brasília (DF): 25
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 25 | 17 |
| 2017 | 11 | 26 |
| 2018 | 39 | 24 |
| 2019 | 39 | 29 |
| 2020 | 34 | 15 |
| 2021 | 38 | 26 |
| 2022 | 47 | 12 |
| 2023 | 33 | 8 |
| 2024 | 30 | 21 |
| 2025 | 50 | 22 |
| 2026 (até 11/10) | 20 | 55 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +66,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 51: Transporte aéreo
- Classe 5111-1
- Subclasse 5111-1/00: Transporte aéreo de passageiros regular
Perguntas frequentes
O CNAE 5111-1/00 pode ser MEI?
Não. O código 5111-1/00 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 5111-1/00 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 5111-1/00 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 5111-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.229 estabelecimentos ativos com o CNAE 5111-1/00 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.