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CNAE 5099-8/99: Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Também escrito como 5099899, 5099-8-99 ou 50.99-8-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5099-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Barqueiro(a) independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 5099-8/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5099-8/99
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 556 | 23,7% | |
| São Paulo | 450 | 19,1% | |
| Amazonas | 332 | 14,1% | |
| Bahia | 115 | 4,9% | |
| Minas Gerais | 107 | 4,6% | |
| Pará | 104 | 4,4% | |
| Santa Catarina | 104 | 4,4% | |
| Acre | 70 | 3,0% | |
| Paraná | 63 | 2,7% | |
| Ceará | 60 | 2,6% | |
| Pernambuco | 53 | 2,3% | |
| Rio Grande do Sul | 48 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 35 | 1,5% | |
| Goiás | 32 | 1,4% | |
| Espírito Santo | 28 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 25 | 1,1% | |
| Alagoas | 22 | 0,9% | |
| Maranhão | 22 | 0,9% | |
| Rondônia | 19 | 0,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 18 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 18 | 0,8% | |
| Paraíba | 16 | 0,7% | |
| Tocantins | 15 | 0,6% | |
| Amapá | 13 | 0,6% | |
| Piauí | 9 | 0,4% | |
| Roraima | 7 | 0,3% | |
| Sergipe | 6 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 196
- São Paulo (SP): 117
- Presidente Figueiredo (AM): 113
- Manaquiri (AM): 89
- Paraty (RJ): 76
- Angra dos Reis (RJ): 72
- Ubatuba (SP): 64
- Manaus (AM): 53
- Guarujá (SP): 43
- Cruzeiro do Sul (AC): 40
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 149 | 87 |
| 2017 | 409 | 138 |
| 2018 | 240 | 379 |
| 2019 | 529 | 170 |
| 2020 | 298 | 86 |
| 2021 | 512 | 130 |
| 2022 | 377 | 252 |
| 2023 | 366 | 209 |
| 2024 | 473 | 247 |
| 2025 | 811 | 374 |
| 2026 (até 11/10) | 656 | 302 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +71,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5099-8
- Subclasse 5099-8/99: Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 5099-8/01: Transporte aquaviário para passeios turísticos MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5099-8/99 pode ser MEI?
Sim. O código 5099-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Barqueiro(a) independente.
O CNAE 5099-8/99 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 5099-8/99 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 5099-8/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.350 estabelecimentos ativos com o CNAE 5099-8/99 como atividade principal, sendo 2.155 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.