Início › Seção H › Divisão 50 › 5021-1/01
CNAE 5021-1/01: Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Também escrito como 5021101, 5021-1-01 ou 50.21-1-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5021-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5021-1/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5021-1/01
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 679 | 33,6% | |
| Rio de Janeiro | 171 | 8,5% | |
| Amazonas | 153 | 7,6% | |
| Minas Gerais | 140 | 6,9% | |
| Paraná | 95 | 4,7% | |
| Pará | 91 | 4,5% | |
| Rio Grande do Sul | 90 | 4,5% | |
| Goiás | 87 | 4,3% | |
| Santa Catarina | 76 | 3,8% | |
| Bahia | 72 | 3,6% | |
| Distrito Federal | 46 | 2,3% | |
| Pernambuco | 44 | 2,2% | |
| Espírito Santo | 40 | 2,0% | |
| Ceará | 35 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 29 | 1,4% | |
| Maranhão | 25 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 21 | 1,0% | |
| Alagoas | 20 | 1,0% | |
| Rondônia | 19 | 0,9% | |
| Paraíba | 17 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 17 | 0,8% | |
| Sergipe | 15 | 0,7% | |
| Amapá | 9 | 0,4% | |
| Tocantins | 8 | 0,4% | |
| Acre | 7 | 0,3% | |
| Piauí | 6 | 0,3% | |
| Roraima | 4 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 209
- Manaus (AM): 95
- Rio de Janeiro (RJ): 52
- Brasília (DF): 46
- Guarulhos (SP): 34
- Goiânia (GO): 31
- Belém (PA): 27
- Belo Horizonte (MG): 25
- Salvador (BA): 24
- Campinas (SP): 19
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 110 | 54 |
| 2017 | 110 | 41 |
| 2018 | 153 | 164 |
| 2019 | 212 | 58 |
| 2020 | 226 | 43 |
| 2021 | 303 | 79 |
| 2022 | 277 | 114 |
| 2023 | 352 | 163 |
| 2024 | 505 | 254 |
| 2025 | 722 | 373 |
| 2026 (até 11/10) | 837 | 445 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +43,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5021-1
- Subclasse 5021-1/01: Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Outras subclasses da mesma classe
- 5021-1/02: Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Perguntas frequentes
O CNAE 5021-1/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5021-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente.
O CNAE 5021-1/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5021-1/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.018 estabelecimentos ativos com o CNAE 5021-1/01 como atividade principal, sendo 1.661 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.