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CNAE 4930-2/03: Transporte rodoviário de produtos perigosos
Também escrito como 4930203, 4930-2-03 ou 49.30-2-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4930-2/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador autônomo de carga - produtos perigosos (MEI caminhoneiro) | ICMS e ISS | R$ 200,52 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 251.600,00 por ano para o MEI caminhoneiro. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4930-2/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4930-2/03
É a 9ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 5.637 | 31,3% | |
| Minas Gerais | 1.819 | 10,1% | |
| Paraná | 1.247 | 6,9% | |
| Bahia | 1.228 | 6,8% | |
| Rio Grande do Sul | 1.195 | 6,6% | |
| Rio de Janeiro | 1.058 | 5,9% | |
| Goiás | 839 | 4,7% | |
| Mato Grosso | 693 | 3,8% | |
| Santa Catarina | 663 | 3,7% | |
| Pernambuco | 576 | 3,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 389 | 2,2% | |
| Ceará | 384 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 351 | 1,9% | |
| Maranhão | 312 | 1,7% | |
| Pará | 296 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 193 | 1,1% | |
| Tocantins | 179 | 1,0% | |
| Rondônia | 166 | 0,9% | |
| Amazonas | 156 | 0,9% | |
| Piauí | 145 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 140 | 0,8% | |
| Paraíba | 114 | 0,6% | |
| Alagoas | 89 | 0,5% | |
| Sergipe | 71 | 0,4% | |
| Amapá | 28 | 0,2% | |
| Acre | 26 | 0,1% | |
| Roraima | 12 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 938
- Duque de Caxias (RJ): 347
- Paulínia (SP): 290
- Rio de Janeiro (RJ): 266
- Guarulhos (SP): 245
- Cuiabá (MT): 220
- Curitiba (PR): 214
- Candeias (BA): 197
- Ribeirão Preto (SP): 189
- Goiânia (GO): 188
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.055 | 378 |
| 2017 | 982 | 448 |
| 2018 | 1.062 | 573 |
| 2019 | 1.173 | 560 |
| 2020 | 1.137 | 578 |
| 2021 | 1.033 | 694 |
| 2022 | 1.499 | 802 |
| 2023 | 1.745 | 832 |
| 2024 | 2.204 | 1.030 |
| 2025 | 2.958 | 1.377 |
| 2026 (até 11/10) | 3.417 | 1.527 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +34,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4930-2
- Subclasse 4930-2/03: Transporte rodoviário de produtos perigosos
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4930-2/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4930-2/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador autônomo de carga - produtos perigosos.
O CNAE 4930-2/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4930-2/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 18.006 estabelecimentos ativos com o CNAE 4930-2/03 como atividade principal, sendo 4.647 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.