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CNAE 4924-8/00: Transporte escolar
Também escrito como 4924800, 4924-8-00 ou 49.24-8-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4924-8/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) escolar independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 4924-8/00 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4924-8/00
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 16.784 | 26,1% | |
| Minas Gerais | 10.749 | 16,7% | |
| Bahia | 8.204 | 12,8% | |
| Paraná | 4.168 | 6,5% | |
| Rio de Janeiro | 3.229 | 5,0% | |
| Rio Grande do Sul | 3.125 | 4,9% | |
| Pernambuco | 2.849 | 4,4% | |
| Goiás | 2.369 | 3,7% | |
| Santa Catarina | 1.914 | 3,0% | |
| Amazonas | 1.878 | 2,9% | |
| Distrito Federal | 1.111 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 1.056 | 1,6% | |
| Piauí | 958 | 1,5% | |
| Paraíba | 926 | 1,4% | |
| Alagoas | 714 | 1,1% | |
| Mato Grosso | 677 | 1,1% | |
| Pará | 602 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 549 | 0,9% | |
| Ceará | 543 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 427 | 0,7% | |
| Tocantins | 401 | 0,6% | |
| Sergipe | 397 | 0,6% | |
| Maranhão | 229 | 0,4% | |
| Rondônia | 152 | 0,2% | |
| Acre | 115 | 0,2% | |
| Amapá | 71 | 0,1% | |
| Roraima | 56 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 5.651
- Brasília (DF): 1.111
- Rio de Janeiro (RJ): 991
- Belo Horizonte (MG): 905
- Curitiba (PR): 766
- Osasco (SP): 651
- Guarulhos (SP): 622
- São Bernardo do Campo (SP): 471
- Campinas (SP): 469
- Salvador (BA): 365
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 6.880 | 2.655 |
| 2017 | 11.920 | 4.197 |
| 2018 | 9.860 | 7.208 |
| 2019 | 11.447 | 4.288 |
| 2020 | 5.589 | 3.564 |
| 2021 | 7.349 | 5.278 |
| 2022 | 9.118 | 4.385 |
| 2023 | 7.115 | 4.741 |
| 2024 | 6.167 | 4.412 |
| 2025 | 10.961 | 6.397 |
| 2026 (até 11/10) | 6.952 | 4.802 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +77,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4924-8
- Subclasse 4924-8/00: Transporte escolar
Perguntas frequentes
O CNAE 4924-8/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4924-8/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) escolar independente.
O CNAE 4924-8/00 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 4924-8/00 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 4924-8/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 64.253 estabelecimentos ativos com o CNAE 4924-8/00 como atividade principal, sendo 43.257 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.