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CNAE 4912-4/01: Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
Também escrito como 4912401, 4912-4-01 ou 49.12-4-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4912-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal). Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Impeditivo. O código 4912-4/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018. Uma empresa que exerça esta atividade, mesmo como secundária, não pode optar pelo Simples Nacional. Lista completa dos impeditivos.
Quantas empresas têm o CNAE 4912-4/01
É a 23ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 23 da divisão 49 (Transporte terrestre).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Paraná | 6 | 30,0% | |
| Minas Gerais | 3 | 15,0% | |
| Distrito Federal | 2 | 10,0% | |
| São Paulo | 2 | 10,0% | |
| Alagoas | 1 | 5,0% | |
| Amazonas | 1 | 5,0% | |
| Maranhão | 1 | 5,0% | |
| Rio de Janeiro | 1 | 5,0% | |
| Rio Grande do Sul | 1 | 5,0% | |
| Santa Catarina | 1 | 5,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Ponta Grossa (PR): 4
- São Paulo (SP): 2
- Brasília (DF): 2
- Manaus (AM): 1
- Coronel Domingos Soares (PR): 1
- Tutóia (MA): 1
- Santana do Ipanema (AL): 1
- Belo Horizonte (MG): 1
- Itabira (MG): 1
- Mariana (MG): 1
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2 | 0 |
| 2017 | 1 | 0 |
| 2018 | 3 | 2 |
| 2019 | 1 | 0 |
| 2021 | 2 | 2 |
| 2022 | 1 | 0 |
| 2023 | 0 | 2 |
| 2024 | 3 | 3 |
| 2025 | 2 | 2 |
| 2026 (até 11/10) | 2 | 0 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -33,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 49: Transporte terrestre
- Classe 4912-4
- Subclasse 4912-4/01: Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4912-4/01 pode ser MEI?
Não. O código 4912-4/01 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4912-4/01 pode ser Simples Nacional?
Não. O código 4912-4/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades impeditivas ao Simples Nacional.
Quantas empresas têm o CNAE 4912-4/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 20 estabelecimentos ativos com o CNAE 4912-4/01 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.