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CNAE 4785-7/99: Comércio varejista de outros artigos usados
Também escrito como 4785799, 4785-7-99 ou 47.85-7-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4785-7/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos usados independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4785-7/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4785-7/99
É a 43ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 8.225 | 33,8% | |
| Minas Gerais | 2.784 | 11,4% | |
| Rio de Janeiro | 2.301 | 9,5% | |
| Paraná | 2.180 | 9,0% | |
| Rio Grande do Sul | 1.999 | 8,2% | |
| Santa Catarina | 1.470 | 6,0% | |
| Goiás | 729 | 3,0% | |
| Distrito Federal | 545 | 2,2% | |
| Bahia | 539 | 2,2% | |
| Ceará | 433 | 1,8% | |
| Pernambuco | 400 | 1,6% | |
| Espírito Santo | 380 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 375 | 1,5% | |
| Mato Grosso | 357 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 321 | 1,3% | |
| Paraíba | 216 | 0,9% | |
| Pará | 209 | 0,9% | |
| Amazonas | 193 | 0,8% | |
| Rondônia | 162 | 0,7% | |
| Alagoas | 120 | 0,5% | |
| Maranhão | 102 | 0,4% | |
| Piauí | 85 | 0,3% | |
| Sergipe | 78 | 0,3% | |
| Tocantins | 61 | 0,3% | |
| Roraima | 27 | 0,1% | |
| Amapá | 22 | 0,1% | |
| Acre | 12 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.407
- Rio de Janeiro (RJ): 1.035
- Belo Horizonte (MG): 577
- Curitiba (PR): 545
- Brasília (DF): 545
- Porto Alegre (RS): 355
- Fortaleza (CE): 249
- Campinas (SP): 242
- Guarulhos (SP): 234
- Goiânia (GO): 217
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.684 | 1.287 |
| 2017 | 2.964 | 1.494 |
| 2018 | 3.082 | 3.876 |
| 2019 | 3.406 | 1.568 |
| 2020 | 3.227 | 1.236 |
| 2021 | 4.045 | 1.677 |
| 2022 | 4.031 | 1.869 |
| 2023 | 3.996 | 2.430 |
| 2024 | 4.017 | 2.810 |
| 2025 | 5.204 | 3.346 |
| 2026 (até 11/10) | 4.713 | 2.898 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +29,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4785-7
- Subclasse 4785-7/99: Comércio varejista de outros artigos usados
Outras subclasses da mesma classe
- 4785-7/01: Comércio varejista de antigüidades MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4785-7/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4785-7/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos usados independente.
O CNAE 4785-7/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4785-7/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 24.326 estabelecimentos ativos com o CNAE 4785-7/99 como atividade principal, sendo 18.134 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.