Início › Seção G › Divisão 47 › 4781-4/00
CNAE 4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Também escrito como 4781400, 4781-4-00 ou 47.81-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4781-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4781-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4781-4/00
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 275.746 | 27,2% | |
| Minas Gerais | 109.779 | 10,8% | |
| Rio de Janeiro | 73.589 | 7,3% | |
| Rio Grande do Sul | 67.329 | 6,6% | |
| Paraná | 67.032 | 6,6% | |
| Bahia | 52.196 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 50.347 | 5,0% | |
| Goiás | 40.316 | 4,0% | |
| Ceará | 33.275 | 3,3% | |
| Pernambuco | 29.457 | 2,9% | |
| Pará | 25.843 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 25.428 | 2,5% | |
| Mato Grosso | 20.972 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 17.184 | 1,7% | |
| Maranhão | 16.575 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 14.056 | 1,4% | |
| Distrito Federal | 13.577 | 1,3% | |
| Paraíba | 13.531 | 1,3% | |
| Amazonas | 12.820 | 1,3% | |
| Alagoas | 11.092 | 1,1% | |
| Piauí | 11.015 | 1,1% | |
| Rondônia | 7.899 | 0,8% | |
| Sergipe | 7.817 | 0,8% | |
| Tocantins | 6.872 | 0,7% | |
| Acre | 3.952 | 0,4% | |
| Amapá | 3.391 | 0,3% | |
| Roraima | 3.191 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 92.439
- Rio de Janeiro (RJ): 26.175
- Fortaleza (CE): 14.102
- Goiânia (GO): 14.004
- Belo Horizonte (MG): 13.834
- Brasília (DF): 13.577
- Curitiba (PR): 12.186
- Salvador (BA): 11.367
- Franca (SP): 8.793
- Manaus (AM): 8.496
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 127.540 | 86.706 |
| 2017 | 137.853 | 85.099 |
| 2018 | 151.262 | 234.632 |
| 2019 | 171.873 | 89.191 |
| 2020 | 188.658 | 75.413 |
| 2021 | 216.560 | 99.001 |
| 2022 | 186.823 | 112.766 |
| 2023 | 160.625 | 136.325 |
| 2024 | 156.860 | 139.806 |
| 2025 | 169.871 | 144.132 |
| 2026 (até 11/10) | 145.337 | 118.889 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +8,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4781-4
- Subclasse 4781-4/00: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Perguntas frequentes
O CNAE 4781-4/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4781-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente.
O CNAE 4781-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4781-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.014.303 estabelecimentos ativos com o CNAE 4781-4/00 como atividade principal, sendo 646.058 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.