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CNAE 4774-1/00: Comércio varejista de artigos de óptica

Também escrito como 4774100, 4774-1-00 ou 47.74-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim1 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 82,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos76.653no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 4774-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Comerciante de artigos de óptica independenteICMSR$ 82,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 4774-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 4774-1/00

Ativos (atividade principal)76.6530,27% de todos os ativos do país
Desses, são MEI21.12027,6% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)40.75953,2% dos ativos
Usam como atividade secundária93.230estabelecimentos ativos

É a 19ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo17.26222,5%
Rio de Janeiro6.3368,3%
Minas Gerais5.7097,4%
Bahia5.5417,2%
Ceará4.6016,0%
Paraná4.0315,3%
Pernambuco3.9865,2%
Rio Grande do Sul3.9205,1%
Pará2.8133,7%
Santa Catarina2.6483,5%
Goiás2.3833,1%
Maranhão2.2512,9%
Rio Grande do Norte1.9082,5%
Paraíba1.8902,5%
Piauí1.4831,9%
Amazonas1.3941,8%
Espírito Santo1.3581,8%
Mato Grosso1.3001,7%
Distrito Federal1.2741,7%
Alagoas1.1221,5%
Mato Grosso do Sul9201,2%
Sergipe8751,1%
Rondônia5080,7%
Tocantins4160,5%
Amapá2940,4%
Acre2580,3%
Roraima1630,2%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 5.423
  2. Rio de Janeiro (RJ): 2.734
  3. Fortaleza (CE): 1.839
  4. Salvador (BA): 1.321
  5. Brasília (DF): 1.274
  6. Manaus (AM): 1.191
  7. Belo Horizonte (MG): 1.160
  8. Recife (PE): 1.127
  9. Curitiba (PR): 973
  10. Belém (PA): 914

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20165.2692.893
20176.0173.327
20187.0855.357
20198.2974.126
20208.3563.546
20219.6264.044
20228.4004.578
20238.8145.311
20249.0435.631
20259.6106.200
2026 (até 11/10)7.5925.126

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,3%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Perguntas frequentes

O CNAE 4774-1/00 pode ser MEI?

Sim. O código 4774-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de óptica independente.

O CNAE 4774-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 4774-1/00?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 76.653 estabelecimentos ativos com o CNAE 4774-1/00 como atividade principal, sendo 21.120 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.