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CNAE 4772-5/00: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Também escrito como 4772500, 4772-5-00 ou 47.72-5-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4772-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de produtos de higiene pessoal independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4772-5/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4772-5/00
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 67.579 | 27,7% | |
| Minas Gerais | 23.548 | 9,6% | |
| Rio de Janeiro | 18.245 | 7,5% | |
| Bahia | 16.532 | 6,8% | |
| Paraná | 15.558 | 6,4% | |
| Rio Grande do Sul | 10.545 | 4,3% | |
| Ceará | 10.485 | 4,3% | |
| Goiás | 9.266 | 3,8% | |
| Santa Catarina | 9.044 | 3,7% | |
| Pernambuco | 8.181 | 3,4% | |
| Espírito Santo | 6.563 | 2,7% | |
| Pará | 6.429 | 2,6% | |
| Maranhão | 4.877 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 4.576 | 1,9% | |
| Paraíba | 4.300 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 4.127 | 1,7% | |
| Distrito Federal | 3.802 | 1,6% | |
| Amazonas | 3.526 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.147 | 1,3% | |
| Piauí | 3.082 | 1,3% | |
| Alagoas | 2.804 | 1,1% | |
| Sergipe | 2.164 | 0,9% | |
| Rondônia | 1.828 | 0,7% | |
| Tocantins | 1.818 | 0,7% | |
| Acre | 712 | 0,3% | |
| Amapá | 687 | 0,3% | |
| Roraima | 617 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 21.490
- Rio de Janeiro (RJ): 7.599
- Fortaleza (CE): 3.883
- Brasília (DF): 3.802
- Belo Horizonte (MG): 3.583
- Salvador (BA): 3.538
- Curitiba (PR): 3.064
- Goiânia (GO): 2.718
- Manaus (AM): 2.388
- Guarulhos (SP): 2.147
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 31.464 | 15.815 |
| 2017 | 31.745 | 16.936 |
| 2018 | 32.347 | 42.134 |
| 2019 | 36.435 | 17.357 |
| 2020 | 41.506 | 14.559 |
| 2021 | 43.851 | 19.599 |
| 2022 | 37.979 | 22.566 |
| 2023 | 37.670 | 27.556 |
| 2024 | 40.754 | 29.781 |
| 2025 | 49.861 | 33.054 |
| 2026 (até 11/10) | 50.078 | 29.769 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4772-5
- Subclasse 4772-5/00: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Perguntas frequentes
O CNAE 4772-5/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4772-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; Comerciante de produtos de higiene pessoal independente.
O CNAE 4772-5/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4772-5/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 244.067 estabelecimentos ativos com o CNAE 4772-5/00 como atividade principal, sendo 162.098 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.