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CNAE 4754-7/03: Comércio varejista de artigos de iluminação
Também escrito como 4754703, 4754-7-03 ou 47.54-7-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4754-7/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de iluminação independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4754-7/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4754-7/03
É a 63ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 4.177 | 47,0% | |
| Rio de Janeiro | 619 | 7,0% | |
| Minas Gerais | 603 | 6,8% | |
| Paraná | 515 | 5,8% | |
| Santa Catarina | 473 | 5,3% | |
| Rio Grande do Sul | 470 | 5,3% | |
| Bahia | 352 | 4,0% | |
| Goiás | 246 | 2,8% | |
| Ceará | 185 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 164 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 155 | 1,7% | |
| Pernambuco | 142 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 129 | 1,5% | |
| Pará | 120 | 1,4% | |
| Paraíba | 86 | 1,0% | |
| Amazonas | 69 | 0,8% | |
| Maranhão | 63 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 61 | 0,7% | |
| Piauí | 46 | 0,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 45 | 0,5% | |
| Alagoas | 43 | 0,5% | |
| Sergipe | 37 | 0,4% | |
| Tocantins | 37 | 0,4% | |
| Rondônia | 22 | 0,2% | |
| Amapá | 12 | 0,1% | |
| Acre | 6 | 0,1% | |
| Roraima | 4 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.927
- Rio de Janeiro (RJ): 313
- Brasília (DF): 155
- Curitiba (PR): 152
- Belo Horizonte (MG): 128
- São José do Rio Preto (SP): 112
- Goiânia (GO): 112
- Campinas (SP): 102
- Fortaleza (CE): 95
- Guarulhos (SP): 95
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 805 | 393 |
| 2017 | 959 | 439 |
| 2018 | 886 | 896 |
| 2019 | 931 | 474 |
| 2020 | 1.118 | 457 |
| 2021 | 1.454 | 509 |
| 2022 | 1.399 | 630 |
| 2023 | 1.426 | 766 |
| 2024 | 1.496 | 913 |
| 2025 | 1.674 | 1.026 |
| 2026 (até 11/10) | 1.628 | 893 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4754-7
- Subclasse 4754-7/03: Comércio varejista de artigos de iluminação
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4754-7/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4754-7/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de iluminação independente.
O CNAE 4754-7/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4754-7/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.883 estabelecimentos ativos com o CNAE 4754-7/03 como atividade principal, sendo 3.805 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.