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CNAE 4751-2/02: Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Também escrito como 4751202, 4751-2-02 ou 47.51-2-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4751-2/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4751-2/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4751-2/02
É a 71ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 510 | 23,3% | |
| Minas Gerais | 259 | 11,8% | |
| Bahia | 219 | 10,0% | |
| Rio de Janeiro | 185 | 8,4% | |
| Goiás | 102 | 4,7% | |
| Paraná | 101 | 4,6% | |
| Rio Grande do Sul | 87 | 4,0% | |
| Pernambuco | 70 | 3,2% | |
| Ceará | 69 | 3,1% | |
| Espírito Santo | 65 | 3,0% | |
| Rio Grande do Norte | 60 | 2,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 52 | 2,4% | |
| Santa Catarina | 51 | 2,3% | |
| Mato Grosso | 48 | 2,2% | |
| Paraíba | 47 | 2,1% | |
| Maranhão | 44 | 2,0% | |
| Pará | 39 | 1,8% | |
| Sergipe | 33 | 1,5% | |
| Distrito Federal | 31 | 1,4% | |
| Alagoas | 27 | 1,2% | |
| Amazonas | 22 | 1,0% | |
| Rondônia | 19 | 0,9% | |
| Piauí | 16 | 0,7% | |
| Tocantins | 15 | 0,7% | |
| Amapá | 8 | 0,4% | |
| Acre | 7 | 0,3% | |
| Roraima | 7 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 156
- Rio de Janeiro (RJ): 90
- Salvador (BA): 70
- Belo Horizonte (MG): 44
- Fortaleza (CE): 35
- Brasília (DF): 31
- Goiânia (GO): 26
- Aracaju (SE): 22
- João Pessoa (PB): 21
- Campo Grande (MS): 21
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 472 | 289 |
| 2017 | 464 | 316 |
| 2018 | 411 | 940 |
| 2019 | 387 | 249 |
| 2020 | 244 | 176 |
| 2021 | 237 | 215 |
| 2022 | 242 | 177 |
| 2023 | 182 | 232 |
| 2024 | 220 | 237 |
| 2025 | 234 | 272 |
| 2026 (até 11/10) | 130 | 198 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4751-2
- Subclasse 4751-2/02: Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4751-2/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4751-2/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente.
O CNAE 4751-2/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4751-2/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.193 estabelecimentos ativos com o CNAE 4751-2/02 como atividade principal, sendo 1.417 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.