Início › Seção G › Divisão 47 › 4741-5/00
CNAE 4741-5/00: Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Também escrito como 4741500, 4741-5-00 ou 47.41-5-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4741-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de tintas e materiais para pintura independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4741-5/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4741-5/00
É a 46ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.186 | 30,3% | |
| Paraná | 2.054 | 10,1% | |
| Minas Gerais | 2.024 | 9,9% | |
| Rio Grande do Sul | 1.405 | 6,9% | |
| Santa Catarina | 1.380 | 6,8% | |
| Rio de Janeiro | 1.313 | 6,4% | |
| Bahia | 878 | 4,3% | |
| Goiás | 765 | 3,8% | |
| Mato Grosso | 519 | 2,5% | |
| Pernambuco | 461 | 2,3% | |
| Pará | 419 | 2,1% | |
| Ceará | 393 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 387 | 1,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 336 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 320 | 1,6% | |
| Maranhão | 275 | 1,3% | |
| Paraíba | 211 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 158 | 0,8% | |
| Rondônia | 157 | 0,8% | |
| Tocantins | 154 | 0,8% | |
| Amazonas | 153 | 0,8% | |
| Piauí | 131 | 0,6% | |
| Alagoas | 109 | 0,5% | |
| Sergipe | 99 | 0,5% | |
| Acre | 47 | 0,2% | |
| Amapá | 24 | 0,1% | |
| Roraima | 23 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.244
- Rio de Janeiro (RJ): 377
- Curitiba (PR): 329
- Brasília (DF): 320
- Belo Horizonte (MG): 318
- Goiânia (GO): 219
- Salvador (BA): 193
- Guarulhos (SP): 182
- Sorocaba (SP): 169
- Campinas (SP): 164
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.337 | 855 |
| 2017 | 1.521 | 866 |
| 2018 | 1.494 | 1.632 |
| 2019 | 1.657 | 1.024 |
| 2020 | 1.829 | 879 |
| 2021 | 2.312 | 949 |
| 2022 | 2.242 | 1.054 |
| 2023 | 2.212 | 1.176 |
| 2024 | 2.397 | 1.334 |
| 2025 | 2.439 | 1.560 |
| 2026 (até 11/10) | 1.896 | 1.236 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +1,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4741-5
- Subclasse 4741-5/00: Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Perguntas frequentes
O CNAE 4741-5/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4741-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de tintas e materiais para pintura independente.
O CNAE 4741-5/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4741-5/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 20.386 estabelecimentos ativos com o CNAE 4741-5/00 como atividade principal, sendo 3.772 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.