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CNAE 4724-5/00: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Também escrito como 4724500, 4724-5-00 ou 47.24-5-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4724-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Quitandeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Verdureiro independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4724-5/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4724-5/00
É a 11ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 28.494 | 26,2% | |
| Minas Gerais | 12.362 | 11,4% | |
| Rio de Janeiro | 9.862 | 9,1% | |
| Bahia | 8.262 | 7,6% | |
| Pernambuco | 5.093 | 4,7% | |
| Paraná | 4.613 | 4,2% | |
| Goiás | 4.332 | 4,0% | |
| Ceará | 4.192 | 3,8% | |
| Rio Grande do Sul | 4.153 | 3,8% | |
| Pará | 3.036 | 2,8% | |
| Maranhão | 2.994 | 2,7% | |
| Santa Catarina | 2.531 | 2,3% | |
| Paraíba | 2.341 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 2.325 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 2.056 | 1,9% | |
| Piauí | 1.916 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 1.858 | 1,7% | |
| Amazonas | 1.681 | 1,5% | |
| Alagoas | 1.610 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 1.463 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.157 | 1,1% | |
| Sergipe | 884 | 0,8% | |
| Tocantins | 596 | 0,5% | |
| Rondônia | 485 | 0,4% | |
| Amapá | 227 | 0,2% | |
| Roraima | 196 | 0,2% | |
| Acre | 192 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 9.691
- Rio de Janeiro (RJ): 3.919
- Brasília (DF): 1.858
- Salvador (BA): 1.430
- Belo Horizonte (MG): 1.321
- Manaus (AM): 1.252
- Fortaleza (CE): 1.248
- Recife (PE): 1.161
- Goiânia (GO): 916
- Curitiba (PR): 887
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 13.600 | 4.168 |
| 2017 | 14.133 | 4.572 |
| 2018 | 15.685 | 11.892 |
| 2019 | 19.897 | 5.209 |
| 2020 | 25.522 | 7.088 |
| 2021 | 25.782 | 9.596 |
| 2022 | 19.846 | 10.994 |
| 2023 | 18.503 | 14.146 |
| 2024 | 16.419 | 13.259 |
| 2025 | 19.215 | 13.590 |
| 2026 (até 11/10) | 17.880 | 11.493 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +17,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4724-5
- Subclasse 4724-5/00: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Perguntas frequentes
O CNAE 4724-5/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4724-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente; Quitandeiro(a) independente; Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente; Verdureiro independente.
O CNAE 4724-5/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4724-5/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 108.914 estabelecimentos ativos com o CNAE 4724-5/00 como atividade principal, sendo 70.542 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.