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CNAE 4722-9/02: Peixaria
Também escrito como 4722902, 4722-9-02 ou 47.22-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4722-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Peixeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4722-9/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4722-9/02
É a 50ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.537 | 15,4% | |
| Rio de Janeiro | 1.906 | 11,5% | |
| Bahia | 1.195 | 7,2% | |
| Minas Gerais | 1.182 | 7,2% | |
| Pará | 1.072 | 6,5% | |
| Santa Catarina | 975 | 5,9% | |
| Ceará | 961 | 5,8% | |
| Espírito Santo | 711 | 4,3% | |
| Pernambuco | 658 | 4,0% | |
| Paraná | 575 | 3,5% | |
| Maranhão | 529 | 3,2% | |
| Rio Grande do Norte | 513 | 3,1% | |
| Rio Grande do Sul | 496 | 3,0% | |
| Goiás | 484 | 2,9% | |
| Amazonas | 369 | 2,2% | |
| Alagoas | 361 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 314 | 1,9% | |
| Piauí | 271 | 1,6% | |
| Paraíba | 265 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 214 | 1,3% | |
| Amapá | 175 | 1,1% | |
| Sergipe | 173 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 144 | 0,9% | |
| Rondônia | 143 | 0,9% | |
| Tocantins | 127 | 0,8% | |
| Roraima | 105 | 0,6% | |
| Acre | 71 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 572
- São Paulo (SP): 538
- Fortaleza (CE): 374
- Belém (PA): 343
- Salvador (BA): 304
- Manaus (AM): 262
- Brasília (DF): 214
- Recife (PE): 176
- São Luís (MA): 175
- Natal (RN): 140
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.458 | 1.100 |
| 2017 | 2.482 | 1.077 |
| 2018 | 2.659 | 3.640 |
| 2019 | 2.908 | 1.261 |
| 2020 | 3.276 | 1.118 |
| 2021 | 4.037 | 1.466 |
| 2022 | 2.995 | 1.674 |
| 2023 | 2.528 | 1.988 |
| 2024 | 2.279 | 2.009 |
| 2025 | 2.730 | 2.121 |
| 2026 (até 11/10) | 2.463 | 1.736 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +19,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4722-9
- Subclasse 4722-9/02: Peixaria
Outras subclasses da mesma classe
- 4722-9/01: Comércio varejista de carnes - açougues MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4722-9/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4722-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Peixeiro(a) independente.
O CNAE 4722-9/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4722-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 16.527 estabelecimentos ativos com o CNAE 4722-9/02 como atividade principal, sendo 9.351 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.