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CNAE 4712-1/00: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Também escrito como 4712100, 4712-1-00 ou 47.12-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4712-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Barraqueiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4712-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4712-1/00
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 80.570 | 18,1% | |
| Bahia | 44.600 | 10,0% | |
| Minas Gerais | 40.987 | 9,2% | |
| Ceará | 29.456 | 6,6% | |
| Rio Grande do Sul | 27.020 | 6,1% | |
| Rio de Janeiro | 26.415 | 5,9% | |
| Paraná | 22.811 | 5,1% | |
| Pará | 17.383 | 3,9% | |
| Goiás | 17.254 | 3,9% | |
| Maranhão | 15.432 | 3,5% | |
| Pernambuco | 14.874 | 3,3% | |
| Santa Catarina | 13.046 | 2,9% | |
| Amazonas | 12.113 | 2,7% | |
| Piauí | 11.702 | 2,6% | |
| Paraíba | 11.286 | 2,5% | |
| Mato Grosso | 8.390 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 8.071 | 1,8% | |
| Alagoas | 7.714 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 7.591 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 5.310 | 1,2% | |
| Tocantins | 4.630 | 1,0% | |
| Sergipe | 4.629 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 3.967 | 0,9% | |
| Rondônia | 2.772 | 0,6% | |
| Acre | 2.360 | 0,5% | |
| Amapá | 2.265 | 0,5% | |
| Roraima | 1.351 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 20.798
- Rio de Janeiro (RJ): 9.024
- Fortaleza (CE): 6.297
- Salvador (BA): 5.403
- Manaus (AM): 5.162
- Brasília (DF): 3.967
- Curitiba (PR): 2.816
- Goiânia (GO): 2.579
- Porto Alegre (RS): 2.490
- Belo Horizonte (MG): 2.448
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 48.656 | 27.862 |
| 2017 | 50.941 | 29.378 |
| 2018 | 53.252 | 57.575 |
| 2019 | 59.606 | 33.090 |
| 2020 | 64.787 | 27.415 |
| 2021 | 73.621 | 34.011 |
| 2022 | 60.274 | 38.644 |
| 2023 | 54.338 | 45.289 |
| 2024 | 52.299 | 45.449 |
| 2025 | 56.163 | 46.977 |
| 2026 (até 11/10) | 46.338 | 38.013 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +7,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4712-1
- Subclasse 4712-1/00: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Perguntas frequentes
O CNAE 4712-1/00 pode ser MEI?
Sim. O código 4712-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Barraqueiro(a) independente; Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente.
O CNAE 4712-1/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4712-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 444.004 estabelecimentos ativos com o CNAE 4712-1/00 como atividade principal, sendo 206.911 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.