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CNAE 4649-4/99: Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Também escrito como 4649499, 4649-4-99 ou 46.49-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4649-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4649-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4649-4/99
É a 13ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 119 da divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 4.244 | 39,8% | |
| Santa Catarina | 1.260 | 11,8% | |
| Paraná | 777 | 7,3% | |
| Rio de Janeiro | 750 | 7,0% | |
| Minas Gerais | 740 | 6,9% | |
| Rio Grande do Sul | 513 | 4,8% | |
| Pernambuco | 357 | 3,3% | |
| Bahia | 263 | 2,5% | |
| Goiás | 255 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 250 | 2,3% | |
| Pará | 153 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 143 | 1,3% | |
| Ceará | 127 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 115 | 1,1% | |
| Maranhão | 93 | 0,9% | |
| Alagoas | 88 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 72 | 0,7% | |
| Amazonas | 66 | 0,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 62 | 0,6% | |
| Rondônia | 60 | 0,6% | |
| Piauí | 57 | 0,5% | |
| Paraíba | 56 | 0,5% | |
| Sergipe | 54 | 0,5% | |
| Tocantins | 38 | 0,4% | |
| Amapá | 32 | 0,3% | |
| Acre | 6 | 0,1% | |
| Roraima | 6 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.335
- Rio de Janeiro (RJ): 447
- Itajaí (SC): 390
- Recife (PE): 182
- Belo Horizonte (MG): 168
- Curitiba (PR): 168
- Goiânia (GO): 168
- Guarulhos (SP): 139
- Joinville (SC): 115
- Brasília (DF): 115
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 643 | 400 |
| 2017 | 706 | 420 |
| 2018 | 678 | 443 |
| 2019 | 780 | 509 |
| 2020 | 868 | 485 |
| 2021 | 1.026 | 483 |
| 2022 | 1.038 | 522 |
| 2023 | 961 | 527 |
| 2024 | 1.122 | 548 |
| 2025 | 1.193 | 601 |
| 2026 (até 11/10) | 1.037 | 492 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
- Classe 4649-4
- Subclasse 4649-4/99: Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4649-4/01: Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
- 4649-4/02: Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
- 4649-4/03: Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
- 4649-4/04: Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
- 4649-4/05: Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
- 4649-4/06: Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
- 4649-4/07: Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
- 4649-4/08: Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
- 4649-4/09: Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- 4649-4/10: Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Perguntas frequentes
O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?
Não. O código 4649-4/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4649-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4649-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.671 estabelecimentos ativos com o CNAE 4649-4/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.