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CNAE 4530-7/04: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Também escrito como 4530704, 4530-7-04 ou 45.30-7-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4530-7/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4530-7/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4530-7/04
É a 11ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 5.181 | 22,5% | |
| Minas Gerais | 2.813 | 12,2% | |
| Paraná | 2.662 | 11,5% | |
| Santa Catarina | 1.753 | 7,6% | |
| Goiás | 1.639 | 7,1% | |
| Rio de Janeiro | 1.379 | 6,0% | |
| Rio Grande do Sul | 1.208 | 5,2% | |
| Bahia | 1.123 | 4,9% | |
| Ceará | 660 | 2,9% | |
| Pernambuco | 621 | 2,7% | |
| Distrito Federal | 614 | 2,7% | |
| Mato Grosso | 457 | 2,0% | |
| Pará | 376 | 1,6% | |
| Espírito Santo | 351 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 341 | 1,5% | |
| Maranhão | 295 | 1,3% | |
| Paraíba | 293 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 215 | 0,9% | |
| Amazonas | 211 | 0,9% | |
| Alagoas | 168 | 0,7% | |
| Piauí | 166 | 0,7% | |
| Rondônia | 155 | 0,7% | |
| Sergipe | 130 | 0,6% | |
| Tocantins | 126 | 0,5% | |
| Acre | 43 | 0,2% | |
| Roraima | 43 | 0,2% | |
| Amapá | 26 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.805
- Goiânia (GO): 1.003
- Belo Horizonte (MG): 628
- Brasília (DF): 614
- Curitiba (PR): 564
- Rio de Janeiro (RJ): 561
- Fortaleza (CE): 327
- Feira de Santana (BA): 264
- Joinville (SC): 226
- Recife (PE): 208
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.975 | 669 |
| 2017 | 2.307 | 765 |
| 2018 | 2.774 | 2.171 |
| 2019 | 2.906 | 1.053 |
| 2020 | 3.280 | 983 |
| 2021 | 3.857 | 1.230 |
| 2022 | 3.475 | 1.377 |
| 2023 | 4.064 | 2.032 |
| 2024 | 3.931 | 2.220 |
| 2025 | 4.070 | 2.448 |
| 2026 (até 11/10) | 3.208 | 1.954 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +3,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4530-7
- Subclasse 4530-7/04: Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Outras subclasses da mesma classe
- 4530-7/01: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
- 4530-7/02: Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
- 4530-7/03: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores MEI
- 4530-7/05: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar MEI
- 4530-7/06: Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
Perguntas frequentes
O CNAE 4530-7/04 pode ser MEI?
Sim. O código 4530-7/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente.
O CNAE 4530-7/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4530-7/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 23.050 estabelecimentos ativos com o CNAE 4530-7/04 como atividade principal, sendo 11.329 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.