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CNAE 4520-0/02: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Também escrito como 4520002, 4520-0-02 ou 45.20-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4520-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Funileiro/lanterneiro independente | ISS | R$ 86,05 |
| Pintor(a) de automóveis independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4520-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4520-0/02
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 25.172 | 27,8% | |
| Minas Gerais | 11.485 | 12,7% | |
| Paraná | 8.774 | 9,7% | |
| Rio Grande do Sul | 7.033 | 7,8% | |
| Santa Catarina | 6.056 | 6,7% | |
| Rio de Janeiro | 5.729 | 6,3% | |
| Goiás | 4.162 | 4,6% | |
| Bahia | 3.550 | 3,9% | |
| Espírito Santo | 2.464 | 2,7% | |
| Mato Grosso | 2.407 | 2,7% | |
| Pernambuco | 1.890 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.588 | 1,8% | |
| Pará | 1.380 | 1,5% | |
| Distrito Federal | 1.312 | 1,4% | |
| Ceará | 1.262 | 1,4% | |
| Rondônia | 848 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 786 | 0,9% | |
| Maranhão | 742 | 0,8% | |
| Paraíba | 731 | 0,8% | |
| Tocantins | 675 | 0,7% | |
| Alagoas | 605 | 0,7% | |
| Amazonas | 557 | 0,6% | |
| Sergipe | 466 | 0,5% | |
| Piauí | 464 | 0,5% | |
| Roraima | 146 | 0,2% | |
| Acre | 134 | 0,1% | |
| Amapá | 114 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 5.882
- Rio de Janeiro (RJ): 1.768
- Belo Horizonte (MG): 1.541
- Curitiba (PR): 1.442
- Brasília (DF): 1.312
- Goiânia (GO): 1.235
- Guarulhos (SP): 853
- Salvador (BA): 841
- Campinas (SP): 840
- Campo Grande (MS): 639
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 7.950 | 2.026 |
| 2017 | 8.699 | 2.313 |
| 2018 | 10.213 | 11.945 |
| 2019 | 11.858 | 2.973 |
| 2020 | 11.348 | 2.538 |
| 2021 | 12.739 | 3.271 |
| 2022 | 11.918 | 3.753 |
| 2023 | 11.214 | 5.058 |
| 2024 | 12.105 | 5.868 |
| 2025 | 14.535 | 7.195 |
| 2026 (até 11/10) | 12.992 | 6.322 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4520-0
- Subclasse 4520-0/02: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Outras subclasses da mesma classe
- 4520-0/01: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores MEI
- 4520-0/03: Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores MEI
- 4520-0/04: Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
- 4520-0/05: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores MEI
- 4520-0/06: Serviços de borracharia para veículos automotores MEI
- 4520-0/07: Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores MEI
- 4520-0/08: Serviços de capotaria MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4520-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4520-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Funileiro/lanterneiro independente; Pintor(a) de automóveis independente.
O CNAE 4520-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4520-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 90.532 estabelecimentos ativos com o CNAE 4520-0/02 como atividade principal, sendo 65.975 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.