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CNAE 4512-9/02: Comércio sob consignação de veículos automotores
Também escrito como 4512902, 4512-9-02 ou 45.12-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4512-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4512-9/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4512-9/02
É a 17ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 32 da divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio Grande do Sul | 733 | 14,6% | |
| São Paulo | 697 | 13,9% | |
| Minas Gerais | 553 | 11,0% | |
| Paraná | 441 | 8,8% | |
| Goiás | 366 | 7,3% | |
| Rio de Janeiro | 282 | 5,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 274 | 5,5% | |
| Bahia | 201 | 4,0% | |
| Santa Catarina | 194 | 3,9% | |
| Mato Grosso | 165 | 3,3% | |
| Distrito Federal | 152 | 3,0% | |
| Pernambuco | 149 | 3,0% | |
| Maranhão | 118 | 2,3% | |
| Ceará | 116 | 2,3% | |
| Rio Grande do Norte | 116 | 2,3% | |
| Pará | 96 | 1,9% | |
| Tocantins | 68 | 1,4% | |
| Rondônia | 61 | 1,2% | |
| Piauí | 60 | 1,2% | |
| Sergipe | 44 | 0,9% | |
| Amazonas | 29 | 0,6% | |
| Espírito Santo | 28 | 0,6% | |
| Alagoas | 26 | 0,5% | |
| Paraíba | 18 | 0,4% | |
| Acre | 16 | 0,3% | |
| Amapá | 16 | 0,3% | |
| Roraima | 4 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Campo Grande (MS): 200
- São Paulo (SP): 162
- Brasília (DF): 152
- Goiânia (GO): 142
- Curitiba (PR): 89
- Rio de Janeiro (RJ): 79
- São Luís (MA): 68
- Belo Horizonte (MG): 63
- Porto Alegre (RS): 63
- Natal (RN): 54
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 251 | 144 |
| 2017 | 294 | 155 |
| 2018 | 352 | 182 |
| 2019 | 435 | 183 |
| 2020 | 468 | 169 |
| 2021 | 582 | 177 |
| 2022 | 532 | 212 |
| 2023 | 498 | 217 |
| 2024 | 540 | 254 |
| 2025 | 588 | 274 |
| 2026 (até 11/10) | 510 | 210 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +8,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
- Classe 4512-9
- Subclasse 4512-9/02: Comércio sob consignação de veículos automotores
Outras subclasses da mesma classe
- 4512-9/01: Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
Perguntas frequentes
O CNAE 4512-9/02 pode ser MEI?
Não. O código 4512-9/02 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4512-9/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4512-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.024 estabelecimentos ativos com o CNAE 4512-9/02 como atividade principal, sendo 1 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.