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CNAE 4120-4/00: Construção de edifícios

Também escrito como 4120400, 4120-4-00 ou 41.20-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Não
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
Estabelecimentos ativos181.848no Brasil, como atividade principal

Não pode ser MEI

O CNAE 4120-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 4120-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 4120-4/00

Ativos (atividade principal)181.8480,64% de todos os ativos do país
Desses, são MEI90,0% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)78.52643,2% dos ativos
Usam como atividade secundária303.106estabelecimentos ativos

É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 2 da divisão 41 (Construção de edifícios).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo35.38419,5%
Minas Gerais16.5809,1%
Paraná13.4877,4%
Santa Catarina12.3136,8%
Rio Grande do Sul10.7035,9%
Rio de Janeiro10.4855,8%
Bahia9.3905,2%
Goiás8.8204,9%
Ceará8.6694,8%
Distrito Federal6.5133,6%
Pernambuco5.5063,0%
Pará5.2082,9%
Paraíba5.1182,8%
Maranhão5.0982,8%
Mato Grosso4.6952,6%
Rio Grande do Norte3.7202,0%
Piauí3.3831,9%
Espírito Santo3.3761,9%
Mato Grosso do Sul2.6691,5%
Alagoas2.5211,4%
Amazonas1.6300,9%
Tocantins1.5700,9%
Sergipe1.5510,9%
Rondônia1.2320,7%
Amapá8330,5%
Acre6630,4%
Roraima5400,3%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 12.692
  2. Brasília (DF): 6.513
  3. Rio de Janeiro (RJ): 4.633
  4. Fortaleza (CE): 4.010
  5. Curitiba (PR): 3.906
  6. Belo Horizonte (MG): 3.598
  7. Goiânia (GO): 2.966
  8. João Pessoa (PB): 2.770
  9. São Luís (MA): 2.037
  10. Porto Alegre (RS): 1.989

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
201611.4334.856
201712.9765.079
201814.5525.970
201914.4796.472
202015.2036.519
202118.2007.299
202216.1317.887
202316.5108.122
202416.9128.527
202516.9479.039
2026 (até 11/10)12.9617.100

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +0,2%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Perguntas frequentes

O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 4120-4/00 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

O CNAE 4120-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 4120-4/00?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 181.848 estabelecimentos ativos com o CNAE 4120-4/00 como atividade principal, sendo 9 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.