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CNAE 3839-4/99: Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Também escrito como 3839499, 3839-4-99 ou 38.39-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3839-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3839-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3839-4/99
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.742 | 29,1% | |
| Minas Gerais | 743 | 12,4% | |
| Paraná | 612 | 10,2% | |
| Santa Catarina | 483 | 8,1% | |
| Rio Grande do Sul | 458 | 7,7% | |
| Rio de Janeiro | 390 | 6,5% | |
| Goiás | 236 | 3,9% | |
| Bahia | 213 | 3,6% | |
| Espírito Santo | 198 | 3,3% | |
| Ceará | 148 | 2,5% | |
| Pernambuco | 135 | 2,3% | |
| Mato Grosso | 78 | 1,3% | |
| Pará | 71 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 67 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 66 | 1,1% | |
| Distrito Federal | 63 | 1,1% | |
| Paraíba | 53 | 0,9% | |
| Amazonas | 43 | 0,7% | |
| Maranhão | 36 | 0,6% | |
| Alagoas | 32 | 0,5% | |
| Sergipe | 29 | 0,5% | |
| Piauí | 26 | 0,4% | |
| Rondônia | 26 | 0,4% | |
| Tocantins | 22 | 0,4% | |
| Acre | 4 | 0,1% | |
| Roraima | 3 | 0,1% | |
| Amapá | 2 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 310
- Rio de Janeiro (RJ): 112
- Curitiba (PR): 71
- Guarulhos (SP): 68
- Brasília (DF): 63
- Belo Horizonte (MG): 58
- Goiânia (GO): 58
- Porto Alegre (RS): 55
- Joinville (SC): 50
- Duque de Caxias (RJ): 49
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 663 | 268 |
| 2017 | 698 | 295 |
| 2018 | 917 | 872 |
| 2019 | 1.030 | 366 |
| 2020 | 885 | 300 |
| 2021 | 1.394 | 439 |
| 2022 | 978 | 442 |
| 2023 | 785 | 564 |
| 2024 | 693 | 534 |
| 2025 | 862 | 597 |
| 2026 (até 11/10) | 701 | 449 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +24,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Classe 3839-4
- Subclasse 3839-4/99: Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 3839-4/01: Usinas de compostagem
Perguntas frequentes
O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?
Sim. O código 3839-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente.
O CNAE 3839-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3839-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.981 estabelecimentos ativos com o CNAE 3839-4/99 como atividade principal, sendo 3.292 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.