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CNAE 3831-9/99: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Também escrito como 3831999, 3831-9-99 ou 38.31-9-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3831-9/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3831-9/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3831-9/99
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.537 | 26,4% | |
| Minas Gerais | 734 | 12,6% | |
| Rio de Janeiro | 540 | 9,3% | |
| Rio Grande do Sul | 468 | 8,0% | |
| Paraná | 464 | 8,0% | |
| Santa Catarina | 341 | 5,9% | |
| Goiás | 248 | 4,3% | |
| Bahia | 233 | 4,0% | |
| Espírito Santo | 166 | 2,8% | |
| Pernambuco | 164 | 2,8% | |
| Ceará | 148 | 2,5% | |
| Pará | 111 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 91 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 77 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 74 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 73 | 1,3% | |
| Amazonas | 68 | 1,2% | |
| Maranhão | 64 | 1,1% | |
| Rondônia | 47 | 0,8% | |
| Alagoas | 37 | 0,6% | |
| Paraíba | 37 | 0,6% | |
| Sergipe | 27 | 0,5% | |
| Tocantins | 25 | 0,4% | |
| Piauí | 22 | 0,4% | |
| Amapá | 16 | 0,3% | |
| Roraima | 8 | 0,1% | |
| Acre | 4 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 356
- Rio de Janeiro (RJ): 129
- Brasília (DF): 91
- Belo Horizonte (MG): 79
- Curitiba (PR): 75
- Guarulhos (SP): 71
- Salvador (BA): 65
- Porto Alegre (RS): 65
- Manaus (AM): 62
- Fortaleza (CE): 56
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 455 | 163 |
| 2017 | 499 | 183 |
| 2018 | 619 | 552 |
| 2019 | 766 | 191 |
| 2020 | 761 | 185 |
| 2021 | 1.482 | 324 |
| 2022 | 1.233 | 383 |
| 2023 | 842 | 573 |
| 2024 | 756 | 518 |
| 2025 | 973 | 540 |
| 2026 (até 11/10) | 909 | 495 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +28,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
- Classe 3831-9
- Subclasse 3831-9/99: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Outras subclasses da mesma classe
- 3831-9/01: Recuperação de sucatas de alumínio MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?
Sim. O código 3831-9/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente.
O CNAE 3831-9/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3831-9/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.828 estabelecimentos ativos com o CNAE 3831-9/99 como atividade principal, sendo 3.900 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.