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CNAE 3702-9/00: Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Também escrito como 3702900, 3702-9-00 ou 37.02-9-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3702-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fosseiro (limpador de fossa) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3702-9/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3702-9/00
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 2 da divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.421 | 28,2% | |
| Paraná | 486 | 9,7% | |
| Minas Gerais | 345 | 6,9% | |
| Rio de Janeiro | 326 | 6,5% | |
| Rio Grande do Sul | 323 | 6,4% | |
| Goiás | 304 | 6,0% | |
| Santa Catarina | 275 | 5,5% | |
| Mato Grosso | 176 | 3,5% | |
| Bahia | 149 | 3,0% | |
| Distrito Federal | 147 | 2,9% | |
| Ceará | 142 | 2,8% | |
| Pernambuco | 139 | 2,8% | |
| Maranhão | 122 | 2,4% | |
| Pará | 119 | 2,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 98 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 84 | 1,7% | |
| Piauí | 71 | 1,4% | |
| Paraíba | 56 | 1,1% | |
| Rondônia | 50 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 48 | 1,0% | |
| Amazonas | 43 | 0,9% | |
| Tocantins | 43 | 0,9% | |
| Alagoas | 23 | 0,5% | |
| Sergipe | 20 | 0,4% | |
| Amapá | 12 | 0,2% | |
| Acre | 4 | 0,1% | |
| Roraima | 3 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 598
- Rio de Janeiro (RJ): 159
- Brasília (DF): 147
- Curitiba (PR): 103
- Porto Alegre (RS): 97
- Belo Horizonte (MG): 88
- Goiânia (GO): 84
- Recife (PE): 42
- Manaus (AM): 38
- Londrina (PR): 38
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 316 | 140 |
| 2017 | 359 | 143 |
| 2018 | 351 | 293 |
| 2019 | 466 | 154 |
| 2020 | 470 | 162 |
| 2021 | 591 | 216 |
| 2022 | 583 | 220 |
| 2023 | 585 | 247 |
| 2024 | 675 | 292 |
| 2025 | 747 | 364 |
| 2026 (até 11/10) | 637 | 302 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
- Divisão 37: Esgoto e atividades relacionadas
- Classe 3702-9
- Subclasse 3702-9/00: Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
Perguntas frequentes
O CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?
Sim. O código 3702-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fosseiro (limpador de fossa) independente.
O CNAE 3702-9/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3702-9/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.032 estabelecimentos ativos com o CNAE 3702-9/00 como atividade principal, sendo 2.150 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.