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CNAE 3291-4/00: Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Também escrito como 3291400, 3291-4-00 ou 32.91-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3291-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Vassoureiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3291-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3291-4/00
É a 10ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 29 da divisão 32 (Fabricação de produtos diversos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 372 | 19,4% | |
| Minas Gerais | 316 | 16,5% | |
| Rio de Janeiro | 172 | 9,0% | |
| Paraná | 146 | 7,6% | |
| Bahia | 144 | 7,5% | |
| Rio Grande do Sul | 102 | 5,3% | |
| Pará | 90 | 4,7% | |
| Goiás | 86 | 4,5% | |
| Espírito Santo | 73 | 3,8% | |
| Santa Catarina | 67 | 3,5% | |
| Pernambuco | 62 | 3,2% | |
| Amazonas | 55 | 2,9% | |
| Ceará | 55 | 2,9% | |
| Mato Grosso | 39 | 2,0% | |
| Paraíba | 32 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 32 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 12 | 0,6% | |
| Sergipe | 11 | 0,6% | |
| Maranhão | 9 | 0,5% | |
| Rondônia | 9 | 0,5% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,4% | |
| Acre | 6 | 0,3% | |
| Amapá | 5 | 0,3% | |
| Piauí | 5 | 0,3% | |
| Alagoas | 4 | 0,2% | |
| Tocantins | 4 | 0,2% | |
| Roraima | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 102
- Manaus (AM): 40
- Rio de Janeiro (RJ): 33
- Belo Horizonte (MG): 30
- Feira de Santana (BA): 29
- Fortaleza (CE): 26
- Piracicaba (SP): 23
- Belém (PA): 19
- Contagem (MG): 16
- Goiânia (GO): 15
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 267 | 146 |
| 2017 | 238 | 148 |
| 2018 | 312 | 473 |
| 2019 | 324 | 159 |
| 2020 | 218 | 119 |
| 2021 | 227 | 128 |
| 2022 | 228 | 143 |
| 2023 | 192 | 175 |
| 2024 | 247 | 208 |
| 2025 | 241 | 229 |
| 2026 (até 11/10) | 245 | 175 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -2,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
- Classe 3291-4
- Subclasse 3291-4/00: Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Perguntas frequentes
O CNAE 3291-4/00 pode ser MEI?
Sim. O código 3291-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Vassoureiro(a) independente.
O CNAE 3291-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3291-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.916 estabelecimentos ativos com o CNAE 3291-4/00 como atividade principal, sendo 1.007 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.