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CNAE 3240-0/99: Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Também escrito como 3240099, 3240-0-99 ou 32.40-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3240-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Fabricante de jogos recreativos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3240-0/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3240-0/99
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 29 da divisão 32 (Fabricação de produtos diversos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.638 | 38,8% | |
| Paraná | 399 | 9,4% | |
| Minas Gerais | 369 | 8,7% | |
| Rio de Janeiro | 321 | 7,6% | |
| Santa Catarina | 306 | 7,2% | |
| Rio Grande do Sul | 243 | 5,7% | |
| Pernambuco | 131 | 3,1% | |
| Bahia | 111 | 2,6% | |
| Goiás | 111 | 2,6% | |
| Ceará | 107 | 2,5% | |
| Distrito Federal | 72 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 69 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 40 | 0,9% | |
| Paraíba | 39 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 38 | 0,9% | |
| Pará | 37 | 0,9% | |
| Maranhão | 34 | 0,8% | |
| Piauí | 29 | 0,7% | |
| Amazonas | 27 | 0,6% | |
| Mato Grosso | 24 | 0,6% | |
| Alagoas | 23 | 0,5% | |
| Sergipe | 18 | 0,4% | |
| Tocantins | 11 | 0,3% | |
| Rondônia | 10 | 0,2% | |
| Acre | 6 | 0,1% | |
| Amapá | 6 | 0,1% | |
| Roraima | 4 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 551
- Rio de Janeiro (RJ): 141
- Belo Horizonte (MG): 100
- Curitiba (PR): 93
- Brasília (DF): 72
- Fortaleza (CE): 62
- Laranjal Paulista (SP): 61
- Guarulhos (SP): 55
- Recife (PE): 40
- Goiânia (GO): 40
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 281 | 177 |
| 2017 | 316 | 145 |
| 2018 | 411 | 385 |
| 2019 | 473 | 206 |
| 2020 | 471 | 174 |
| 2021 | 598 | 238 |
| 2022 | 581 | 294 |
| 2023 | 676 | 377 |
| 2024 | 795 | 485 |
| 2025 | 985 | 582 |
| 2026 (até 11/10) | 1.026 | 475 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
- Classe 3240-0
- Subclasse 3240-0/99: Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 3240-0/99 pode ser MEI?
Sim. O código 3240-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente; Fabricante de jogos recreativos independente.
O CNAE 3240-0/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3240-0/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 4.227 estabelecimentos ativos com o CNAE 3240-0/99 como atividade principal, sendo 2.812 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.