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CNAE 3103-9/00: Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Também escrito como 3103900, 3103-9-00 ou 31.03-9-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3103-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Moveleiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3103-9/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3103-9/00
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 4 da divisão 31 (Fabricação de móveis).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.236 | 18,8% | |
| Paraná | 718 | 10,9% | |
| Rio Grande do Sul | 697 | 10,6% | |
| Minas Gerais | 595 | 9,1% | |
| Santa Catarina | 555 | 8,5% | |
| Pará | 326 | 5,0% | |
| Rio de Janeiro | 304 | 4,6% | |
| Bahia | 277 | 4,2% | |
| Goiás | 274 | 4,2% | |
| Ceará | 213 | 3,2% | |
| Pernambuco | 169 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 167 | 2,5% | |
| Maranhão | 156 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 117 | 1,8% | |
| Amazonas | 105 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 105 | 1,6% | |
| Paraíba | 78 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 76 | 1,2% | |
| Rondônia | 76 | 1,2% | |
| Tocantins | 64 | 1,0% | |
| Alagoas | 51 | 0,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 49 | 0,7% | |
| Sergipe | 42 | 0,6% | |
| Piauí | 39 | 0,6% | |
| Amapá | 32 | 0,5% | |
| Acre | 23 | 0,4% | |
| Roraima | 16 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 329
- Rio de Janeiro (RJ): 141
- Fortaleza (CE): 111
- Brasília (DF): 105
- Curitiba (PR): 101
- Goiânia (GO): 89
- Manaus (AM): 74
- Belo Horizonte (MG): 60
- Salvador (BA): 53
- Belém (PA): 50
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 525 | 211 |
| 2017 | 548 | 212 |
| 2018 | 609 | 702 |
| 2019 | 838 | 255 |
| 2020 | 845 | 227 |
| 2021 | 937 | 261 |
| 2022 | 951 | 409 |
| 2023 | 1.117 | 499 |
| 2024 | 1.154 | 619 |
| 2025 | 1.394 | 712 |
| 2026 (até 11/10) | 1.241 | 651 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 31: Fabricação de móveis
- Classe 3103-9
- Subclasse 3103-9/00: Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Perguntas frequentes
O CNAE 3103-9/00 pode ser MEI?
Sim. O código 3103-9/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Moveleiro(a) independente.
O CNAE 3103-9/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3103-9/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 6.565 estabelecimentos ativos com o CNAE 3103-9/00 como atividade principal, sendo 4.671 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.