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CNAE 3050-4/00: Fabricação de veículos militares de combate
Também escrito como 3050400, 3050-4-00 ou 30.50-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 3050-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3050-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3050-4/00
É a 12ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 13 da divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3 | 50,0% | |
| Minas Gerais | 1 | 16,7% | |
| Rio de Janeiro | 1 | 16,7% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Sete Lagoas (MG): 1
- Rio de Janeiro (RJ): 1
- Cotia (SP): 1
- Mococa (SP): 1
- São Paulo (SP): 1
- Exterior (EX): 1
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2025 | 1 | 0 |
| 2026 (até 11/10) | 1 | 0 |
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 30: Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
- Classe 3050-4
- Subclasse 3050-4/00: Fabricação de veículos militares de combate
Perguntas frequentes
O CNAE 3050-4/00 pode ser MEI?
Não. O código 3050-4/00 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 3050-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3050-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 6 estabelecimentos ativos com o CNAE 3050-4/00 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.