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CNAE 2399-1/01: Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Também escrito como 2399101, 2399-1-01 ou 23.99-1-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 2399-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 2399-1/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 2399-1/01
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.250 | 33,6% | |
| Minas Gerais | 434 | 11,7% | |
| Rio de Janeiro | 402 | 10,8% | |
| Santa Catarina | 241 | 6,5% | |
| Paraná | 240 | 6,5% | |
| Rio Grande do Sul | 227 | 6,1% | |
| Goiás | 113 | 3,0% | |
| Bahia | 111 | 3,0% | |
| Ceará | 97 | 2,6% | |
| Pernambuco | 89 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 80 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 69 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 53 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 44 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 43 | 1,2% | |
| Paraíba | 35 | 0,9% | |
| Amazonas | 31 | 0,8% | |
| Maranhão | 30 | 0,8% | |
| Pará | 30 | 0,8% | |
| Piauí | 28 | 0,8% | |
| Tocantins | 17 | 0,5% | |
| Alagoas | 15 | 0,4% | |
| Rondônia | 13 | 0,3% | |
| Sergipe | 13 | 0,3% | |
| Acre | 7 | 0,2% | |
| Amapá | 3 | 0,1% | |
| Roraima | 1 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 411
- Rio de Janeiro (RJ): 191
- Belo Horizonte (MG): 75
- Pedreira (SP): 74
- Fortaleza (CE): 64
- Curitiba (PR): 63
- Brasília (DF): 53
- Goiânia (GO): 51
- Araxá (MG): 41
- Salvador (BA): 37
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 419 | 194 |
| 2017 | 435 | 192 |
| 2018 | 474 | 550 |
| 2019 | 443 | 232 |
| 2020 | 540 | 185 |
| 2021 | 696 | 255 |
| 2022 | 582 | 296 |
| 2023 | 510 | 385 |
| 2024 | 558 | 438 |
| 2025 | 698 | 465 |
| 2026 (até 11/10) | 567 | 382 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +25,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Classe 2399-1
- Subclasse 2399-1/01: Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 2399-1/01 pode ser MEI?
Sim. O código 2399-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente.
O CNAE 2399-1/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 2399-1/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 3.718 estabelecimentos ativos com o CNAE 2399-1/01 como atividade principal, sendo 2.613 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.