CNAE 2330-3/99: Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 2330-3/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 2330-3/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 2330-3/99

É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos).

Por estado

Cidades com mais estabelecimentos ativos

1. São Paulo (SP): 540
2. Rio de Janeiro (RJ): 305
3. Brasília (DF): 157
4. Belo Horizonte (MG): 139
5. Curitiba (PR): 136
6. Fortaleza (CE): 123
7. Goiânia (GO): 122
8. Araripina (PE): 116
9. Trindade (PE): 113
10. Salvador (BA): 93

Aberturas e baixas por ano

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,8%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Classe 2330-3
• Subclasse 2330-3/99: Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Outras subclasses da mesma classe

• 2330-3/01: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
• 2330-3/02: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
• 2330-3/03: Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
• 2330-3/04: Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
• 2330-3/05: Preparação de massa de concreto e argamassa para construção