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CNAE 2229-3/99: Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

Também escrito como 2229399, 2229-3-99 ou 22.29-3-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim1 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 82,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos16.745no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 2229-3/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Artesão(ã) em plástico independenteICMSR$ 82,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 2229-3/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 2229-3/99

Ativos (atividade principal)16.7450,06% de todos os ativos do país
Desses, são MEI10.75664,2% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)3.22719,3% dos ativos
Usam como atividade secundária41.498estabelecimentos ativos

É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo6.87641,1%
Paraná1.5219,1%
Minas Gerais1.3988,3%
Santa Catarina1.3027,8%
Rio Grande do Sul1.2807,6%
Rio de Janeiro1.0926,5%
Goiás4382,6%
Bahia4042,4%
Ceará3462,1%
Pernambuco3342,0%
Espírito Santo2841,7%
Distrito Federal2031,2%
Mato Grosso1550,9%
Mato Grosso do Sul1370,8%
Rio Grande do Norte1290,8%
Amazonas1230,7%
Paraíba1210,7%
Pará1200,7%
Alagoas830,5%
Maranhão830,5%
Piauí660,4%
Sergipe510,3%
Rondônia470,3%
Tocantins390,2%
Acre160,1%
Amapá140,1%
Roraima120,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 1.882
  2. Rio de Janeiro (RJ): 462
  3. Curitiba (PR): 325
  4. Belo Horizonte (MG): 259
  5. Guarulhos (SP): 237
  6. Caxias do Sul (RS): 217
  7. Brasília (DF): 203
  8. São Bernardo do Campo (SP): 178
  9. Joinville (SC): 172
  10. Santo André (SP): 170

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
2016720497
2017773444
2018801981
2019910502
2020995401
20211.118531
20221.092544
20231.083704
20241.277685
20252.059855
2026 (até 11/10)7.7341.357

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +61,2%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 2229-3/99 pode ser MEI?

Sim. O código 2229-3/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em plástico independente.

O CNAE 2229-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 2229-3/99?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 16.745 estabelecimentos ativos com o CNAE 2229-3/99 como atividade principal, sendo 10.756 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.