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CNAE 1813-0/99: Impressão de material para outros usos

Também escrito como 1813099, 1813-0-99 ou 18.13-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim1 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 87,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos25.766no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 1813-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Serigrafista independenteICMS e ISSR$ 87,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 1813-0/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 1813-0/99

Ativos (atividade principal)25.7660,09% de todos os ativos do país
Desses, são MEI15.39259,7% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)6.75026,2% dos ativos
Usam como atividade secundária103.591estabelecimentos ativos

É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 12 da divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo7.04527,3%
Minas Gerais2.3179,0%
Rio Grande do Sul2.1668,4%
Rio de Janeiro1.7886,9%
Paraná1.7876,9%
Santa Catarina1.5356,0%
Bahia1.2274,8%
Ceará1.0914,2%
Goiás9833,8%
Pernambuco9253,6%
Pará5652,2%
Rio Grande do Norte4931,9%
Paraíba4901,9%
Mato Grosso4271,7%
Espírito Santo3981,5%
Maranhão3861,5%
Distrito Federal3631,4%
Amazonas3381,3%
Mato Grosso do Sul2941,1%
Alagoas2881,1%
Piauí2761,1%
Sergipe1940,8%
Tocantins1420,6%
Rondônia1230,5%
Amapá570,2%
Acre340,1%
Roraima280,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 2.267
  2. Rio de Janeiro (RJ): 797
  3. Fortaleza (CE): 592
  4. Belo Horizonte (MG): 452
  5. Curitiba (PR): 402
  6. Salvador (BA): 378
  7. Brasília (DF): 363
  8. Goiânia (GO): 346
  9. Porto Alegre (RS): 312
  10. Recife (PE): 302

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20162.3431.138
20172.3491.185
20182.8673.968
20193.5481.369
20203.9231.319
20214.0641.656
20223.7391.863
20233.4522.411
20243.3002.437
20253.5012.527
2026 (até 11/10)4.4622.198

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,1%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 1813-0/99 pode ser MEI?

Sim. O código 1813-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Serigrafista independente.

O CNAE 1813-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 1813-0/99?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 25.766 estabelecimentos ativos com o CNAE 1813-0/99 como atividade principal, sendo 15.392 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.