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CNAE 1539-4/00: Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Também escrito como 1539400, 1539-4-00 ou 15.39-4-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1539-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1539-4/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1539-4/00
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 1.515 | 34,5% | |
| São Paulo | 1.176 | 26,8% | |
| Rio Grande do Sul | 297 | 6,8% | |
| Ceará | 208 | 4,7% | |
| Goiás | 178 | 4,1% | |
| Santa Catarina | 169 | 3,8% | |
| Paraná | 150 | 3,4% | |
| Bahia | 123 | 2,8% | |
| Rio de Janeiro | 115 | 2,6% | |
| Paraíba | 92 | 2,1% | |
| Pernambuco | 63 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 42 | 1,0% | |
| Maranhão | 41 | 0,9% | |
| Pará | 35 | 0,8% | |
| Espírito Santo | 33 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 25 | 0,6% | |
| Distrito Federal | 23 | 0,5% | |
| Piauí | 23 | 0,5% | |
| Tocantins | 17 | 0,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 15 | 0,3% | |
| Amazonas | 13 | 0,3% | |
| Sergipe | 13 | 0,3% | |
| Alagoas | 12 | 0,3% | |
| Rondônia | 7 | 0,2% | |
| Acre | 4 | 0,1% | |
| Amapá | 3 | 0,1% | |
| Roraima | 2 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Nova Serrana (MG): 1.044
- Birigui (SP): 540
- Franca (SP): 132
- São Paulo (SP): 130
- Perdigão (MG): 123
- Juazeiro do Norte (CE): 104
- Jaú (SP): 87
- Goiânia (GO): 82
- São João Batista (SC): 56
- Belo Horizonte (MG): 49
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.347 | 977 |
| 2017 | 1.161 | 809 |
| 2018 | 1.317 | 1.781 |
| 2019 | 1.661 | 639 |
| 2020 | 1.850 | 515 |
| 2021 | 863 | 500 |
| 2022 | 769 | 611 |
| 2023 | 563 | 623 |
| 2024 | 575 | 579 |
| 2025 | 641 | 683 |
| 2026 (até 11/10) | 586 | 515 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Classe 1539-4
- Subclasse 1539-4/00: Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1539-4/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente.
O CNAE 1539-4/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1539-4/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 4.394 estabelecimentos ativos com o CNAE 1539-4/00 como atividade principal, sendo 2.184 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.