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CNAE 1413-4/03: Facção de roupas profissionais
Também escrito como 1413403, 1413-4-03 ou 14.13-4-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1413-4/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de partes de roupas profissionais - facção independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1413-4/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1413-4/03
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.662 | 22,9% | |
| Minas Gerais | 1.056 | 14,5% | |
| Goiás | 626 | 8,6% | |
| Rio de Janeiro | 566 | 7,8% | |
| Santa Catarina | 493 | 6,8% | |
| Paraná | 450 | 6,2% | |
| Pernambuco | 421 | 5,8% | |
| Ceará | 357 | 4,9% | |
| Bahia | 307 | 4,2% | |
| Rio Grande do Sul | 237 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 165 | 2,3% | |
| Pará | 135 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 108 | 1,5% | |
| Maranhão | 101 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 97 | 1,3% | |
| Paraíba | 82 | 1,1% | |
| Alagoas | 58 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 56 | 0,8% | |
| Amazonas | 55 | 0,8% | |
| Piauí | 51 | 0,7% | |
| Sergipe | 48 | 0,7% | |
| Tocantins | 36 | 0,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 33 | 0,5% | |
| Rondônia | 33 | 0,5% | |
| Amapá | 18 | 0,2% | |
| Acre | 11 | 0,2% | |
| Roraima | 8 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 716
- Cristina (MG): 291
- Goiânia (GO): 273
- Fortaleza (CE): 205
- Rio de Janeiro (RJ): 194
- Belo Horizonte (MG): 128
- Brasília (DF): 108
- Caruaru (PE): 107
- Curitiba (PR): 94
- Guarulhos (SP): 81
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 610 | 247 |
| 2017 | 704 | 253 |
| 2018 | 864 | 1.278 |
| 2019 | 933 | 304 |
| 2020 | 1.079 | 296 |
| 2021 | 1.354 | 457 |
| 2022 | 1.362 | 532 |
| 2023 | 1.170 | 714 |
| 2024 | 1.287 | 799 |
| 2025 | 1.843 | 990 |
| 2026 (até 11/10) | 1.552 | 898 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +43,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 14: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
- Classe 1413-4
- Subclasse 1413-4/03: Facção de roupas profissionais
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 1413-4/03 pode ser MEI?
Sim. O código 1413-4/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de partes de roupas profissionais - facção independente.
O CNAE 1413-4/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1413-4/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 7.270 estabelecimentos ativos com o CNAE 1413-4/03 como atividade principal, sendo 5.843 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.