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CNAE 1351-1/00: Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Também escrito como 1351100, 1351-1-00 ou 13.51-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1351-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1351-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1351-1/00
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 16 da divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.280 | 32,1% | |
| Minas Gerais | 1.273 | 12,5% | |
| Santa Catarina | 976 | 9,6% | |
| Paraná | 626 | 6,1% | |
| Rio Grande do Sul | 535 | 5,2% | |
| Goiás | 500 | 4,9% | |
| Bahia | 442 | 4,3% | |
| Sergipe | 436 | 4,3% | |
| Pernambuco | 383 | 3,7% | |
| Rio de Janeiro | 371 | 3,6% | |
| Ceará | 260 | 2,5% | |
| Paraíba | 231 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 178 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 139 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 116 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 77 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 69 | 0,7% | |
| Pará | 68 | 0,7% | |
| Piauí | 61 | 0,6% | |
| Maranhão | 46 | 0,5% | |
| Rondônia | 43 | 0,4% | |
| Alagoas | 37 | 0,4% | |
| Tocantins | 28 | 0,3% | |
| Amazonas | 16 | 0,2% | |
| Amapá | 9 | 0,1% | |
| Roraima | 8 | 0,1% | |
| Acre | 3 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Ibitinga (SP): 1.221
- São Paulo (SP): 495
- Tobias Barreto (SE): 376
- Goiânia (GO): 188
- Rio de Janeiro (RJ): 152
- Belo Horizonte (MG): 148
- Brusque (SC): 133
- Fortaleza (CE): 132
- Borda da Mata (MG): 124
- Americana (SP): 116
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 923 | 655 |
| 2017 | 832 | 630 |
| 2018 | 1.019 | 1.552 |
| 2019 | 1.073 | 614 |
| 2020 | 1.160 | 485 |
| 2021 | 1.254 | 609 |
| 2022 | 1.010 | 674 |
| 2023 | 782 | 706 |
| 2024 | 957 | 742 |
| 2025 | 1.156 | 874 |
| 2026 (até 11/10) | 1.116 | 721 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
- Classe 1351-1
- Subclasse 1351-1/00: Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Perguntas frequentes
O CNAE 1351-1/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1351-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente.
O CNAE 1351-1/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1351-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 10.217 estabelecimentos ativos com o CNAE 1351-1/00 como atividade principal, sendo 4.782 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.