Site independente, sem vínculo com a Receita Federal, o IBGE ou o Portal do Empreendedor. Dados oficiais e públicos.

Início › Seção C › Divisão 13 › 1340-5/99

CNAE 1340-5/99: Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Também escrito como 1340599, 1340-5-99 ou 13.40-5-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim2 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 86,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos19.056no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 1340-5/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Bordadeiro(a) independenteISSR$ 86,05
Customizador(a) de roupas independenteISSR$ 86,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 1340-5/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 1340-5/99

Ativos (atividade principal)19.0560,07% de todos os ativos do país
Desses, são MEI16.15984,8% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)1.7339,1% dos ativos
Usam como atividade secundária69.474estabelecimentos ativos

É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 16 da divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo5.62829,5%
Minas Gerais2.81214,8%
Rio de Janeiro1.6108,4%
Santa Catarina1.5268,0%
Paraná1.5087,9%
Rio Grande do Sul9094,8%
Goiás7924,2%
Bahia5933,1%
Espírito Santo5803,0%
Ceará4902,6%
Pernambuco4732,5%
Mato Grosso2771,5%
Rio Grande do Norte2421,3%
Mato Grosso do Sul2331,2%
Distrito Federal2151,1%
Paraíba2071,1%
Pará1911,0%
Maranhão1460,8%
Alagoas1180,6%
Amazonas1090,6%
Sergipe990,5%
Piauí960,5%
Rondônia830,4%
Tocantins690,4%
Amapá190,1%
Acre180,1%
Roraima130,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 1.765
  2. Rio de Janeiro (RJ): 690
  3. Belo Horizonte (MG): 355
  4. Goiânia (GO): 295
  5. Fortaleza (CE): 249
  6. Curitiba (PR): 246
  7. Brasília (DF): 215
  8. Blumenau (SC): 210
  9. Uberlândia (MG): 205
  10. Salvador (BA): 174

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20162.5471.004
20172.5121.118
20182.6893.129
20192.8221.190
20202.783919
20213.4621.368
20223.2411.770
20232.9232.160
20242.9662.433
20253.5682.548
2026 (até 11/10)3.1952.266

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,3%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 1340-5/99 pode ser MEI?

Sim. O código 1340-5/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Bordadeiro(a) independente; Customizador(a) de roupas independente.

O CNAE 1340-5/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 1340-5/99?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 19.056 estabelecimentos ativos com o CNAE 1340-5/99 como atividade principal, sendo 16.159 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.