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CNAE 1096-1/00: Fabricação de alimentos e pratos prontos
Também escrito como 1096100, 1096-1-00 ou 10.96-1-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1096-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de alimentos prontos congelados independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1096-1/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1096-1/00
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 7.977 | 25,9% | |
| Rio de Janeiro | 4.153 | 13,5% | |
| Minas Gerais | 3.550 | 11,5% | |
| Rio Grande do Sul | 2.151 | 7,0% | |
| Santa Catarina | 1.842 | 6,0% | |
| Paraná | 1.676 | 5,4% | |
| Bahia | 1.550 | 5,0% | |
| Goiás | 1.430 | 4,6% | |
| Espírito Santo | 1.008 | 3,3% | |
| Pernambuco | 823 | 2,7% | |
| Ceará | 623 | 2,0% | |
| Distrito Federal | 604 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 545 | 1,8% | |
| Pará | 407 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 405 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 285 | 0,9% | |
| Maranhão | 252 | 0,8% | |
| Alagoas | 241 | 0,8% | |
| Paraíba | 230 | 0,7% | |
| Amazonas | 226 | 0,7% | |
| Sergipe | 218 | 0,7% | |
| Tocantins | 178 | 0,6% | |
| Rondônia | 156 | 0,5% | |
| Piauí | 131 | 0,4% | |
| Amapá | 69 | 0,2% | |
| Acre | 56 | 0,2% | |
| Roraima | 39 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.572
- Rio de Janeiro (RJ): 1.844
- Belo Horizonte (MG): 706
- Brasília (DF): 604
- Salvador (BA): 565
- Goiânia (GO): 517
- Curitiba (PR): 378
- Porto Alegre (RS): 350
- Fortaleza (CE): 338
- Duque de Caxias (RJ): 256
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.419 | 1.235 |
| 2017 | 3.600 | 1.442 |
| 2018 | 4.659 | 4.444 |
| 2019 | 4.862 | 1.736 |
| 2020 | 6.335 | 1.616 |
| 2021 | 6.663 | 2.577 |
| 2022 | 5.450 | 3.047 |
| 2023 | 6.029 | 3.928 |
| 2024 | 6.775 | 4.467 |
| 2025 | 8.314 | 4.922 |
| 2026 (até 11/10) | 7.657 | 4.659 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1096-1
- Subclasse 1096-1/00: Fabricação de alimentos e pratos prontos
Perguntas frequentes
O CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1096-1/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de alimentos prontos congelados independente.
O CNAE 1096-1/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1096-1/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 30.826 estabelecimentos ativos com o CNAE 1096-1/00 como atividade principal, sendo 24.559 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.