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CNAE 1095-3/00: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Também escrito como 1095300, 1095-3-00 ou 10.95-3-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1095-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de especiarias independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1095-3/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1095-3/00
É a 13ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.006 | 19,1% | |
| Minas Gerais | 892 | 16,9% | |
| Bahia | 507 | 9,6% | |
| Paraná | 359 | 6,8% | |
| Goiás | 338 | 6,4% | |
| Rio de Janeiro | 279 | 5,3% | |
| Rio Grande do Sul | 265 | 5,0% | |
| Pernambuco | 206 | 3,9% | |
| Santa Catarina | 176 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 141 | 2,7% | |
| Pará | 139 | 2,6% | |
| Ceará | 136 | 2,6% | |
| Piauí | 113 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 108 | 2,1% | |
| Maranhão | 79 | 1,5% | |
| Paraíba | 69 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 65 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 61 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 60 | 1,1% | |
| Alagoas | 55 | 1,0% | |
| Amazonas | 52 | 1,0% | |
| Tocantins | 50 | 0,9% | |
| Rondônia | 29 | 0,6% | |
| Sergipe | 28 | 0,5% | |
| Acre | 20 | 0,4% | |
| Roraima | 18 | 0,3% | |
| Amapá | 14 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 218
- Belo Horizonte (MG): 83
- Rio de Janeiro (RJ): 70
- Goiânia (GO): 65
- Feira de Santana (BA): 62
- Brasília (DF): 60
- Teresina (PI): 53
- Salvador (BA): 46
- Recife (PE): 43
- Uberlândia (MG): 42
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 622 | 267 |
| 2017 | 695 | 263 |
| 2018 | 712 | 739 |
| 2019 | 793 | 353 |
| 2020 | 852 | 316 |
| 2021 | 970 | 403 |
| 2022 | 744 | 444 |
| 2023 | 708 | 520 |
| 2024 | 649 | 525 |
| 2025 | 729 | 585 |
| 2026 (até 11/10) | 659 | 486 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +12,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1095-3
- Subclasse 1095-3/00: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Perguntas frequentes
O CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?
Sim. O código 1095-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de especiarias independente.
O CNAE 1095-3/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1095-3/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.266 estabelecimentos ativos com o CNAE 1095-3/00 como atividade principal, sendo 2.827 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.